quinta, 28 de março de 2024
Geral
21/02/2018 | 09:26

ITAJAÍ: Projeto que cria Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal é votado nesta terça-feira

A vereadora Renata Narcizo (Solidariedade), protocolou em junho de 2017 a indicação 2472/2017, que foi encaminhada ao prefeito Volnei Morastoni, com cópia a FAMAI, Secretaria de Saúde e SEMASA. Na proposição a parlamentar sugeriu a criação pelo Poder Executivo, de um projeto que crie Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.

O Projeto 201/2017, de autoria do poder executivo entra nesta terça-feira (20), para discussão e votação, na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí.

 “ A criação deste fundo é de suma importância para a arrecadação de recursos para custeio com a causa animal de nosso município, precisamos com urgência impulsionar as castrações e chipagens em nossos animais, sobretudo de rua e de pessoas de baixa renda, o fundo é uma alternativa eficaz para este fim “destaca Narcizo.

 Anexa a indicação, seguiu anteprojeto como sugestão para a criação do fundo. No primeiro artigo já fica claro o objetivo. Captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas a proteção animal, assim como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

Incentivo a posse responsável, apoio, financiamento e investimentos em programas e projeto relativos a causa, fiscalização e aplicação da legislação, promoção de medidas educativas e de conscientização, capacitação de agentes são algumas das ações que podem ser realizadas com o fundo.

 As receitas do fundo virão de doações, de pessoas físicas e ou jurídicas, recursos provenientes de contratos, acordos, de multas impostas por infrações à legislação de proteção animal, provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), entre outros.

O fundo será vinculado a Fundação do Meio Ambiente (FAMAI).  Os recursos do fundo serão administrados por Conselho Diretor, composto por cinco membros, e aplicados no financiamento de projetos e programas que atenderiam aos objetivos da lei. 

 “Se aprovado o Projeto 201/2017, a lei dará a oportunidade de tratarmos a causa animal em nosso município com mais amor e respeito; um trabalho de todos, já que a sociedade estaria participando com as doações. Cuidar da saúde animal é prezar pela saúde de todos os cidadãos. “conclui Renata Narcizo.


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