O Vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 376/2017, aprovado hoje na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.

Pegorini solicita ao CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Itajaí, na 4ª DRP do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SC, informações de previsão de implantação, no âmbito do Município de Itajaí, novo sistema para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando desburocratizar o processo e instrui-lo de maneira automática, dispensando os cidadãos de comparecerem a uma das sedes físicas do Detran, a exemplo do método que vem sendo adotado em várias cidades do país, bem como qual o prazo para implementação deste sistema.

O Vereador  informa que o serviço para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já pode ser feito de maneira automática, dispensando os cidadãos que precisam do serviço de irem a uma das sedes físicas do Departamento de Trânsito (Detran). A nova forma de renovar a CNH prevê que, quando o documento estiver perto do vencimento, o condutor será notificado por uma correspondência. Ele então poderá agendar pela internet a consulta médica, necessária para a obtenção da renovação e receberá a nova habilitação em casa. São três tipos de notificações enviadas pelos Correios, sendo que cada pessoa recebe apenas uma das correspondências. O primeiro é um comunicado de que o cidadão não pode renovar sua carteira porque ela foi suspensa ou cancelada. O segundo é um aviso de que a pessoa precisa ir ao Detran para coletar digitais e tirar a foto. O terceiro se trata do boleto para pagamento da taxa e renovação da CNH. O Processo passa a ser simplificado e menos oneroso ao cidadão.

Foto: Davi Spuldaro