quinta, 28 de março de 2024
Geral
22/09/2017 | 17:34

Vereadores apresentam emendas ao projeto que aumenta o IPTU em Itajaí

Os vereadores Robison Coelho (PSDB), Níkolas Reis (PDT), Rubens Angioletti (PSB), Fernando Pegorini (PP) e Beto Cunha (PSDB) protocolaram sete emendas ao projeto do Executivo que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos itajaienses. As propostas reduzem as alíquotas a serem aplicadas anualmente e corrigem indicadores que afetam, principalmente, a população de baixa renda.

Todos os vereadores acima são contrários ao projeto da forma como está, mas apresentaram as emendas como alternativa caso a aprovação seja inevitável, tendo em vista que o governo tem maioria absoluta na Câmara.  “Não estou disposto a votar em nada que faça o povo pagar mais do que já paga. De janeiro a julho de 2017 a arrecadação já aumentou mais de 47 milhões. Não falta dinheiro e sim melhor aplicação”, ressalta Rubens Angioletti.

Uma das emendas propostas baixa a alíquota do imposto de 0,25 para 0,15. Em uma simulação tendo como parâmetro uma residência no bairro São Judas feita a partir do projeto que tramita na Câmara, o IPTU sofreria um aumento de 100%. Com a emenda, esse reajuste ficaria em 16%. Além disso, outra emenda apresentada pelos parlamentares baixa para 5% o limitador do aumento anual. Ou seja, se as duas emendas forem aprovadas, o reajuste total do imposto nesta residência utilizada para fazer a simulação ficaria em 16% ao total, com aumento de, no máximo, 5% ao ano.

Hoje o projeto do governo traz um reajuste médio de 150%, com aumentos sucessivos de até 20% por ano, que é três vezes maior do que o índice da inflação do ano passado.  Para os parlamentares que assinam as emendas, o percentual do limitador de 5% ao ano é mais condizente com a realidade atual da nossa economia. “Qualquer aumento superior ao que os trabalhadores receberam nos seus salários será abusivo”, afirma Robison Coelho.

Outra emenda protocolada corrige uma grave distorção no projeto do Executivo. A proposta da prefeitura retira a diferença do valor cobrado para imóvel em vias sem pavimento. A emenda dos parlamentares volta a fazer com que o proprietário de imóvel em via sem pavimentação pague menos do que o proprietário de imóvel estabelecido em via pavimentada.

Também foi protocolada uma emenda que ataca graves injustiças encontradas nas tabelas de fatores de correção, como aumento extra de 40% para moradias multifamiliares, que representam um terço dos imóveis residenciais de Itajaí, e a cobrança de um valor mais elevado aos pontos comerciais que oferecem banheiro e elevador – item crucial para acessibilidade. “É impensável punir o comerciante por proporcionar acessibilidade e conforto aos seus clientes, isso seria desestimular o desenvolvimento da nossa cidade”, diz Nikolas Reis. 


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