Orientar as pessoas acerca do direito à reconstrução da mama às pacientes que sofreram mutilação em decorrência de tratamento de câncer é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Edson Lapa (PR). Lido na sessão desta quinta-feira (03), a matéria está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Se aprovado o projeto nº 130/2017, hospitais, clínicas, consultórios e similares deverão informar aos pacientes em tratamento de câncer da possibilidade de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde - SUS, conforme previsão da Lei Federal nº 9.797, de 6 de maio de 1999. Deverão ser disponibilizados cartazes, informativos, placas, propagandas e outros meios contendo dizeres que expressem o direito previsto em Lei.  O descumprimento sujeitará o infrator à multa de 10 (dez) Unidades Padrão Fiscal do Município de Itajaí, - cerca de R$ 1.600 com progressividade em caso de reincidência.

Lapa acredita que falta divulgação desse direito. “Não bastasse todo o sofrimento que uma mulher passa com a doença, soma-se, na maioria dos casos a mutilação da mama. E, infelizmente, a maioria das pessoas desconhece o direito que tem”, explicou o autor da matéria legislativa.

O câncer de mama está entre os maiores causadores de mortes em paciente do sexo feminino, sendo responsável por aproximadamente 20% dos óbitos por câncer em mulheres. Esta neoplasia, além de levar a morte quando não diagnosticada a tempo, deixa cicatrizes psicológicas, e também estéticas.

 “Este projeto vem para dar visibilidade ao direito que as mulheres têm, e buscar amenizar a dor causada por esse tipo de enfermidade. Informar do direito, levantar a autoestima e tentar amenizar a dor das pessoas é o objetivo deste Projeto de Lei”, concluiu.