quinta, 28 de março de 2024
Geral
19/07/2017 | 17:15

Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção da OAB de Camboriú realiza visita "surpresa" na Penitenciária da Canhanduba

Na manhã desta quarta feira (19/07), a Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção da OAB de Camboriú, representada pelo Dr. Felipe Cabral, juntamente com representantes das Comissões de Itajaí e Balneário Camboriú, realizaram uma visita "surpresa" na Penitenciária da Canhanduba, a pedido da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OAB/SC.
No local foram colhidas inúmeras informações, bem como foram vistoriadas algumas celas ocupadas.
"As informações colhidas constataram o que já era de conhecimento público, ou seja, o Complexo encontra-se em estado de super lotação, porém, as celas inspecionadas estavam em condições aptas, sendo, inclusive questionado a questão de cobertores extras e blusas de moletom, o que foi confirmado o recebimento pelos internos", ressaltou o Dr. Felipe Cabral.
Conforme relatório efetuado pelas Comissões, no momento da visita foi conversado com internos de 2 (duas) celas, de galerias distintas. Considerações:
a) Houve reclamação de internos que acompanham interno que possui doença respiratória (bronquite asmática), tendo eles reclamado do enfermeiro Fabio, informando que este nega-se a entregar o medicamento broncodilatador, refere-se aos reclusos com deseducação com a seguinte frase: “Vocês estão aí melhor do que eu!”
b) Houve reclamações de excessos de pena, onde internos alegam já ter ao menos o requisito objetivo do artigo 112 da LEP e estão sendo mantidos em regime mais gravoso. Não podendo a comissão tratar do requisito subjetivo por falta de elementos para tanto.
c) Os presos reclusos no seguro verificou-se a união de presos condenados por crimes contra o patrimônio na mesma cela de presos condenados por crimes contra a dignidade sexual.
d) Há presos no seguro, que estão em regime semiaberto, porém em situação de regime fechado por não haver ala que comporte o semiaberto de seguro.
e) No seguro há deficiente físico, cadeirante, com cadeira inadequada sequer para o banho (material de tecido), visivelmente com membros inferiores atrofiados.
f) Há 02 (duas) celas da unidade que são consideradas de seguros que os internos são mantidos por tempo integral na cela sem direito a banho de sol, onde a unidade informou não ter condições de leva-los ao pátio pela inexistência de horários para intercala-los com os presos de convívio por questões de segurança.
g) Em uma das celas foi reclamado não possuírem lençóis para as camas.
h) Todos os presos que houve contato com a comissão receberam uniformes de inverno (moletom e calça) além de cobertores.
i) Houveram reclamações relacionadas na maioria em relação a saúde e ao banho de sol, este pela ausência.

As providências serão tomadas para resolver os problemas apontados.

#OABCamboriúmerepresenta


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