A Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realiza nessa quinta-feira (13) o Seminário ECA, em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O evento acontecerá na Comunidade Ágape, localizado na Rua Otávio Cesário Pereira, 1540, São Vicente e contemplará duas turmas de crianças e adolescentes que são atendidas pela Combemi. O primeiro grupo inicia às 09h e o segundo às 15h.

Serão duas palestras: Direitos e Deveres, por Graziele Eskelsen, e Medidas Socioeducativas, por Maria de Lourdes Alves de Lima Zanata.

O Estatuto foi instituído em 13 de julho de 1990, através da Lei nº 8.069. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes e foi inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.