Na manhã desta terça-feira (27) os vereadores Samuel Vianei Paganelli (PSDB), presidente do Poder Legislativo Municipal, Murilo Cordeiro (PT) e Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, participaram de reunião com o secretário municipal de Segurança Pública, Johnny Coelho, a fim de debater a necessidade de regulamentar o recolhimento de animais de médio e grande porte no Município de Navegantes.

Conforme Coelho, a falta de regulamentação clara sobre a questão interfere diretamente na eficácia dos atendimentos para recolher os animais, pois desampara legalmente os órgãos públicos. E, de acordo com o secretário, sem o recolhimento, os animais soltos vêm oferecendo riscos à segurança no trânsito na cidade.

“Temos de definir, por meio de inclusão de uma Emenda à Lei Municipal nº 3.100, que ‘institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Navegantes’, formas de atuação dos órgãos públicos, locais para encaminhamento destes animais, autuação e responsabilidades dos proprietários, entre outras situações. Não podemos continuar como está, com riscos aos usuários do sistema viário, sem que nada seja feito”, declara.

Os vereadores se manifestaram favoráveis à iniciativa e se propuseram a dar redação para esta Emenda, após consulta à Procuradoria de Justiça do Poder Legislativo, e colocá-la em apreciação em Plenário o mais breve possível. “Vamos trabalhar em conjunto para encontrarmos a melhor maneira de regulamentar esta situação. Recebemos relatos de acidentes causados por animais soltos em vias públicas e necessitamos de regulamentação para o Poder Público atuar e para responsabilizarmos os proprietários”, completa o vereador Murilo Cordeiro.