A vereadora Renata Narcizo (Solidariedade), protocolou a indicação 2472/2017, que está sendo encaminhada ao prefeito Volnei Morastoni, com cópia a FAMAI, Secretaria de Saúde e SEMASA, solicitando que seja criado pelo Poder Executivo um Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
“ A criação deste fundo é de suma importância para a arrecadação de recursos para custeio com a causa animal de nosso município, precisamos com urgência impulsionar as castrações e chipagens em nossos animais, sobretudo de rua e de pessoas de baixa renda, o fundo é uma alternativa eficaz para este fim “destaca Narcizo.
Anexa a indicação, segue sugestão para a criação do fundo. No primeiro artigo já fica claro o objetivo. Captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas a proteção animal, assim como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.
Incentivo a posse responsável, apoio, financiamento e investimentos em programas e projeto relativos a causa, fiscalização e aplicação da legislação, promoção de medidas educativas e de conscientização, capacitação de agentes são algumas das ações que podem ser realizadas com o fundo.
As receitas do fundo seriam de doações, de pessoas físicas e ou jurídicas, recursos provenientes de contratos, acordos, de multas impostas por infrações à legislação de proteção animal, provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), entre outros.
O fundo seria vinculado a Fundação do Meio Ambiente (FAMAI). Os recursos do fundo seriam administrados por Conselho Diretor, composto por sete membros, e aplicados no financiamento de projetos e programas que atenderiam aos objetivos da lei.
Outra sugestão para a lei seria a criação de contribuição voluntária na tarifa do serviço municipal de água, saneamento básico e infraestrutura-SEMASA. A sugestão seria uma contribuição voluntária, no valor de R$ 1,00, por um período inicial de 24 meses, não sendo esta contribuição obrigatória.
“Se acatado pelo poder executivo e aprovado o projeto quando chegar a esta casa, a lei daria a oportunidade de tratarmos a causa animal em nosso município com mais amor e respeito; um trabalho de todos, já que a sociedade estaria participando com as doações. Cuidar da saúde animal é prezar pela saúde de todos os cidadãos. “conclui Renata Narcizo.
Christiane Pinheiro – Jornalista (SC 01044 JP)