A decisão é do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura – MAPA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. A portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para a escolha foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras, o sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região sudeste/sul será realizado no dia 24 deste mês, às 10h no auditório do Ministério da Agricultura, em Brasília, e será transmitido ao vivo no Facebook. Para participar do sorteio, os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do MAPA. As inscrições para participar do sorteio das embarcações de cerco abrem às 8h do dia 15 de maio e podem ser feitas até às 23:59h do dia 16 de maio.  

Conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio, as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e com o equipamento de monitoramento funcionando.