quinta, 28 de março de 2024
Geral
27/04/2017 | 09:43

Itajaí: Justiça obriga prefeitura a analisar pedido de bolsa de estudo

A justiça deferiu o pedido liminar que garante o direito a um estudante de Itajaí de fazer inscrição para concorrer a bolsa de estudo da lei orgânica municipal. O jovem procurou o judiciário depois que a prefeitura decidiu não publicar o edital das bolsas de estudo do primeiro semestre deste ano. “A decisão é uma vitória, porque abre precedente para outros estudantes conquistarem seus direitos”, afirmou o vereador Robison Coelho (PSDB), que foi autor de um requerimento que questionou o lançamento do edital.

Pela decisão do judiciário, o estudante terá cinco dias para apresentar a documentação necessária à secretaria da Criança, Adolescente e Juventude, para que avalie o seu pedido ainda para o primeiro semestre de 2017. Em caso de descumprimento, a liminar estabelece multa diária de R$ 500 reais à prefeitura de Itajaí.

A concessão de bolsa de estudo depende de comprovação de carência financeira, de acordo com os critérios estabelecidos pela lei 5.449/09. De acordo com o artigo 11 desta legislação, a abertura do edital precisa ser semestral.

Além de Robison Coelho, os vereadores Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis (PDT), Marcelo Werner (PCdoB) e Rubens Angioletti (PSB) comemoraram a decisão. No final de março depois que o prefeito anunciou o corte histórico do benefício estudantil, os cinco parlamentares ingressaram com uma ação junto ao Ministério Público na tentativa de reverter a decisão do Executivo.

O mandado de segurança deferido no final da tarde de terça-feira (25) pela justiça foi subscrito pelo advogado presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB de Itajaí Bruno Peterson Pacheco. 


JORNAL IMPRESSO
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024
01/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS