quinta, 28 de março de 2024
Geral
10/04/2017 | 10:14

Projeto prevê alterações no programa Fila Única

Como resultado da audiência pública que debateu o programa Fila Única nos Centros de Educação Infantil (CEI’s), na Câmara de Vereadores de Itajaí, o vereador Rubens Angioletti (PSB) protocolou projeto de lei ordinária para alterações no programa.


Uma das medidas prevê o chamamento público de entidades educacionais privadas quando não houver vagas disponíveis em unidades públicas. “Queremos com essa lei criar uma política de estado e não de governo. Assim, não seremos reféns de promessas eleitorais”, comenta Angioletti.


Pela proposta as entidades privadas deverão atender as exigências técnicas do edital e o custo por criança na instituição privada não pode ultrapassar o que o município gasta em um CEI público. 
“Durante a audiência o Executivo informou que uma criança, em período integral, custa ao município cerca de R$ 1.800,00 por mês. Recebemos vários ofícios de CEI’s particulares ofertando vagas em período integral por R$ 1.100,00”, finaliza o vereador.


Outra mudança é a inclusão e divulgação dos nomes dos representantes legais na lista de cadastro. Atualmente consta apenas o número de protocolo da família. O projeto aguarda agendamento para ser lido na sessão e ser direcionada para as comissões técnicas.

 

Foto: Davi Spuldaro / CVI


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