quinta, 28 de março de 2024
Geral
02/02/2017 | 15:12

OAB realiza manifestação contra Reforma da Previdência

No dia 08 de fevereiro, será realizada manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O protesto será realizado às 19 horas na Praça Almirante Tamandaré, onde serão distribuídos panfletos explicativos sobre a PEC e quanto ela afeta a vida e a futura aposentadoria dos trabalhadores.

O movimento é realização da Subseção de Balneário Camboriú da OAB, organizado pelas Comissões de Direito Previdenciário (CDP) e Assuntos Trabalhistas (CAT) e com apoio do Sindicato dos Empregados do Comercio de Balneário Camboriú (SECBC), Sindicato dos Contabilistas do Litoral (Sindiconti Litoral), Sindicato dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de Balneário Camboriú (Secovelar) e do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar).

A motivação contra a proposta apresentada pelo Governo Federal através da PEC 287/2016 são as mudanças drásticas e prejudiciais ao segurado, tais como a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, sendo que para receber aposentadoria integral o segurado terá que contribuir/trabalhar por 49 anos ininterruptos. “Esse é só um exemplo do absurdo que pretendem aprovar em matéria de reforma previdenciária. A aprovação da PEC 287/2016 irá suprimir direitos e garantias constitucionais”, afirma a Advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Marília De Cesaro Nunes, presidente da CDP-OAB/BC.

O Grupo irá distribuir panfletos explicativos e especialistas irão tirar dúvidas daqueles que não entenderam a proposta ou não foram informados corretamente sobre o que está sendo proposto.


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