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Geral
23/12/2016 | 20:54

Reformas do governo federal permitirão ao varejo retomar crescimento

 

 

Visto como o primeiro setor da economia a sentir os impactos e a demonstrar a recuperação com o anúncio das medidas propostas pelo governo federal nesta semana, o varejo catarinense vê a possibilidade de voltar gradativamente a ser fortalecido, gerando empregos e renda. Esta é a visão do líder lojista Ivan Tauffer, presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC).

O pacote anunciado tem cinco medidas, além da possibilidade de trabalhadores sacarem o FGTS de contas que estiverem inativas (vinculadas a empregos anteriores). A primeira delas, que passa a valer desde a sua publicação, é a criação do Programa de Seguro-Emprego (PSE), em que as empresas podem reduzir até 30% da jornada e do salário do empregado, com custeio de 50% por parte do governo.

As demais, que serão encaminhadas por projeto de lei para votação no próximo ano, incluem a prevalência do acordado entre trabalhadores e empresas em questões como: remuneração por produtividade, trabalho remoto, banco de horas, ingresso no PSE, intervalo de almoço (respeitando limite mínimo de 30 minutos), horas em itinerário, definições sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR), plano de cargos e salários e parcelamento das férias em até três vezes. Também será ampliado o prazo máximo de contrato temporário para até 120 dias.

Na visão de Tauffer, a flexibilização das leis trabalhistas pode contribuir muito para o setor. “Este é um dos passos necessários para modernizarmos, de fato, as relações entre empresários e colaboradores. Estas propostas sinalizam a desoneração tributária, tornando as empresas mais aptas ao reinvestimento e ampliação dos postos de trabalho”, completa.

Quanto à liberação de saldo das contas inativas do FGTS e a possibilidade de diferenciar os preços conforme a modalidade de pagamento – dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito -, o presidente da entidade considera que o consumidor será diretamente beneficiado. “Isso também vem ao encontro de antigo desejo das lojas, pois vão ter a possibilidade de vender com preços menores, quando o consumidor optar pelo pagamento à vista, seja em espécie (dinheiro), ou meio de pagamento similar, como cheque, boleto e até cartão de débito, que são reembolsados ao lojista em curto espaço de tempo, ao contrário das operações com cartão de crédito, que levam em média 30 dias para que se receba das administradoras de cartões”, pondera.


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