sexta, 29 de março de 2024
Geral
27/10/2016 | 09:46

Após pedido das OABs de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú juiz de Itajaí vai instaurar procedimento para apurar ocupação na Canhanduba

O documento entregue na tarde desta quarta-feira,26, ao juiz da Vara de Execuções Penais de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho, quer buscar solução para os impasses no Complexo Penitenciário e solicita que haja restrição da entrada de presos de outras comarcas. O pedido feito para essa restrição levou em conta os constantes problemas ocorridos no local, as situações de fugas, rebeliões, elevado número de presos condenados que estão no presídio e não na penitenciária, a superlotação e  a quantidade de internos de outras cidades do Estado.

Um levantamento feito na última semana mostra que é grande o número de detentos de outras cidades no Presídio, situado no Complexo Penitenciário da Canhanduba e onde também se concentram os maiores problemas. São 223 detentos vindos de outras comarcas. A capital catarinense lidera esse ranking: de Florianópolis são 87 presos, Brusque: 21, Tijucas: 18, Itapema 12, Jaraguá do Sul: 10, Joinville 8, além de 29 de outros estados brasileiros. “ A situação do Complexo da Canhanduba é de alto risco, porque praticamente todas as unidades prisionais do estado estão interditadas e Itajaí acaba absorvendo grande parte do montante de detentos do Estado”, explicou o presidente da OAB de Itajaí, Murilo Zipperer. 

O magistrado informou que irá solicitar um levantamento por parte da defensoria pública, e com o documento apresentado hoje pela OAB e outro já feito pelo Ministério público, vai editar uma portaria para apurar a questão de excesso de ocupação de presos no complexo.  Outra situação apontada pelo juiz é que a expectativa é de diminuição de presos com uma mudança feita pela Secretaria de Justiça e Cidadania, que diminuiu a abrangência de cidades que encaminhavam detentos. “ O novo limite geográfico faz com que o complexo receba presos de Itapema a Barra Velha. Antes nós tínhamos de Rio do Sul a Tijucas”, pontuou o juiz da Vara de Execuções Penais de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho.

Outra questão informada pelo juiz para melhorar a situação do complexo penitenciário é a construção de 15 novas casas que irão abrigar os presos do regime semiaberto. Essa iniciativa atende a  uma súmula do Supremo Tribunal Federal, onde os presos devem ocupar espaços adequados. Essas casas devem ficar em até 40 dias.

O documento entregue nesta quarta-feira, 26, ao juiz foi elaborado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de 4 cidades: Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú.


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS