quinta, 28 de março de 2024
Política
04/03/2016 | 08:03

Justiça nega recondução do ex-vereador José Alvercino Ferreira ao cargo

O Poder Judiciário de Santa Catarina reconheceu a legalidade dos procedimentos tomados pela Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Mesa Diretora, que levaram à perda de mandato do ex-vereador José Alvercino Fereira (PP). Zé perdeu o mandato em dezembro do ano passado, após ultrapassar o limite de 121 dias afastado do Legislativo. O pedido de recondução ao cargo foi negado.  

A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, Manoelle Brasil Soldati, considerou que a câmara respeitou o princípio da legalidade e que o ato estava apoiado em lei. Manoella ainda concluiu que a câmara assegurou o direto à defesa do ex-vereador quando concedeu um prazo de 10 dias para manifestação.

Para a juíza, a colisão entre o interesse público da população itajaiense e um interesse particular de Zé Ferreira estava evidenciada. Após uma série de conflitos e protestos durante as sessões parlamentares, a justiça declarou que o afastamento é benéfico para os trabalhos no Legislativo. A juíza negou, ainda, o mandado de segurança requerido por Zé.

 

 

 


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