quinta, 28 de março de 2024
Política
19/02/2016 | 17:37

Câmara analisa reabertura do processo de cassação de Zé Ferreira

Na próxima semana a Câmara de Vereadores de Itajaí analisa se reabre ou não o processo contra o ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP) na Comissão de Ética. A medida atende a uma solicitação da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que pediu que o procedimento arquivado fosse reaberto.

A decisão será tomada na próxima terça-feira em voto aberto. Caso seja votado pela reabertura, a Comissão de Ética continua analisando o processo até dar um parecer. O ex-vereador foi preso na Operação Parada Obrigatória do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e responde judicialmente por crimes como corrupção e advocacia administrativa.

A intenção da vereadora com a reabertura é tornar Zé Ferreira inelegível pelos próximos oito anos. A parlamentar entende que é necessária a cassação do mandato aprovada em plenário (com o encaminhamento da Comissão de Ética), para tornar o político inelegível.

Contudo, alguns especialistas entendem que a cassação na Câmara não seria suficiente para garantir a ilegibilidade do ex-vereador. Para o mestre em ciência jurídica Fernando Fernandez, Zé Ferreira poderá recorrer à Justiça visto que não foi condenado pelos crimes que é investigado na operação Parada Obrigatória:

_ A Câmara não tem o poder de cassá-lo, não por esse motivo. A legislação traz de maneira clara quais são as situações em que um vereador perde o mandato e essa não é uma delas.

Fernandez explica que a prisão de Zé Ferreira foi processual e não conclusiva. Por isso entende que caso os demais parlamentares votem pela cassação, ele poderá reverter o quadro facilmente. Uma liminar garantiria o direito ao ex-vereador concorrer na próxima eleição, caso deseje, por exemplo.

Outra situação que, para o especialista, poderia ser revertida é a perda de mandato de Zé Ferreira por ter ficado ausente da câmara além do tempo previsto. Fernandez explica que o ex-vereador se ausentou por estar preso, o que não era de sua vontade, obviamente, e sem ter sido condenado. Sendo assim, não é culpado pela ausência.

_ O fato é que em ambos os casos estamos atropelando a lei. Se ele [Zé Ferreira] tiver um advogado bom, consegue reverter, o que já deveria ter feito. Independente da conduta do ex-vereador, temos que respeitar algumas coisas. Isso poderia acontecer com qualquer um, ser preso durante uma investigação e simplesmente ser impedido de concorrer novamente.

Mestre em sociologia política, Eduardo Guerini também informa que a perda dos direitos de concorrer em uma nova eleição dependem justamente de que o ex-vereador tenha contra ele um processo transitado em julgado, ou seja, uma condenação. Do contrário, com a cassação, ele perde o mandato (já extinto por conta do limite de dias ultrapassados):

_ Se ele for cassado e depois condenado aí sim fica inelegível. Todo político que vai se candidatar necessita apresentar uma certidão negativa, informando que não tem condeações na Justiça. 


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS