Após a intensa presença da comunidade em sessões parlamentares, o vereador Thiago Morastoni (PT) vai reapresentar o projeto de lei ordinária número 336, de 2013. O documento prevê a participação popular nas ações de vereadores de Itajaí. Há dois anos, o vereador apresentou o projeto para garantir a manifestação da comunidade sobre qualquer proposição legislativa, mas o projeto não foi votado.

O objetivo do vereador é fazer com que as opiniões da comunidade sejam levadas em consideração e analisadas pelos parlamentares, antes das votações. Em 2013, primeira vez em que foi apresentado, o projeto não foi para votação.

— Podemos fazer com que o Legislativo itajaiense seja um dos primeiros do Brasil a contar com este importante mecanismo de participação popular nas ações políticas do município — defende Thiago.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei garante que o cidadão se manifeste contra ou a favor de proposições que tramitam na câmara, mediante um cadastro prévio com dados pessoais no site do legislativo. Para o vereador, a participação popular nas decisões políticas é fundamental para o exercício da cidadania.

Entretanto, Thiago explica que o mecanismo de votação popular online não garante que a decisão será seguida pelos vereadores. O sistema funcionará como um auxílio em futuras votações. A ideia é trazer o número de manifestações favoráveis e contrárias em cada ato do legislativo, que estaria disponível no site oficial da câmara.

Caso o projeto de lei seja votado e for aprovado, o poder Legislativo terá 45 dias para implementar o sistema, a partir da publicação da lei.