Na semana que encerrou a prefeitura de Itajaí divulgou oito medidas adotadas para economizar mais de R$ 13 milhões até o fim deste ano. Apesar de soar positivamente, o plano de contenção revela uma problemática frequente na administração pública brasileira, a dificuldade em gerir o orçamento e pensar estratégias com antecedência.
Advogado e doutor em ciência jurídica, Natan Ben-Hur Braga explica que os cortes são necessários devido ao atual cenário municipal. Contudo, as prefeituras devem se antecipar e formar um plano a partir das necessidades públicas, de forma que a aplicação de cada verba seja devidamente aplicada na lei orçamentária municipal.
— Fora o cenário municipal, existe uma crise mundial, nacional, que todos conhecemos. Talvez os cortes não fossem necessários se estivessem vistos antes. A prefeitura deve formar estratégias de inteligência, a partir da realidade de cada município — afirma.
Uma das alternativas adotadas pela prefeitura de Itajaí foi reduzir o número de servidores comissionados. O corte de 20% desses funcionários deve resultar em uma economia de R$ 2,4 milhões até o fim do ano. O excesso de comissionados é um problema da administração pública geral.
— Veja o caso da administração federal. São 22 mil cargos comissionados e 39 ministérios. Não há gestor que consiga lidar com tal estrutura burocrática — complementa o coordenador do mestrado de Gestão de Políticas Públicas da Univali, Flávio Ramos.
De acordo com Braga no Brasil todos os problemas sempre envolvem a gestão orçamentária. A gestão é um dos fatores mais importantes na administração pública, sendo que a segunda lei principal é a de gestão orçamentária. Mesmo assim, também cabe à população se fazer presente na avaliação dos investimentos públicos, segundo Ramos.
Além do corte de comissionados, outra medida expressiva anunciada pela prefeitura de Itajaí foi a redução de 30% no salário do prefeito, economia de R4 1,9 milhão até o fim do ano, e cortes nas gratificações. O desafio é enfrentar a alta da inflação nos custos da máquina pública.