O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itajaí (OAB), João Paulo Tavares Bastos, entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Cristino (PSD), o parecer da entidade sobre o Projeto de Lei Complementar 29/2014, que visa criar a Guarda Municipal. O parecer será agora analisado pela Casa.

Após análise da matéria, em assembleia geral, os associados da OAB consideraram que pontos do texto ferem a constitucionalidade. “Além do parecer fizemos algumas sugestões de alterações para o melhoramento do texto original, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara”, explicou Bastos.
 

O presidente da Câmara informou que a partir de agora o parecer será enviado à Procuradoria do Legislativo que deverá fazer um estudo em conjunto com as comissões permanentes de Segurança Pública e de Legislação, Justiça e Redação Final para sanar eventuais dúvidas e aprofundar as discussões. “Também vou reunir os demais vereadores para que possamos avaliar o parecer e todas as sugestões a fim de que possamos tomar a melhor decisão para a cidade de Itajaí”, finalizou Douglas Cristino.