sexta, 29 de março de 2024
Geral
19/02/2014 | 08:49

Resumo da 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

Aprovado projeto que institui a Jornada Esportiva

De autoria dos vereadores Giovani Felix (PT) e José Acácio da Rocha (PSDB) foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 141/2013, que institui a Jornada Esportiva em Itajaí. A jornada consiste numa semana voltada ao incentivo a prática de esporte.

A semana da Jornada Esportiva será realizada com atividades e eventos como competições esportivas de diversas modalidades, incluindo todas as faixas etárias. O objetivo é promover a integração social, exercício da cidadania e a descoberta de novos talentos, fornecendo lazer para a sociedade.

Antes da segunda votação o projeto sofreu alteração da Emenda Modificativa 2/2014, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que alterou a data de realização da jornada de agosto para o mês de julho.

 

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Aprovada alteração na Política Municipal da Criança e do Adolescente

 

De autoria do Executivo Municipal os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 21/2014, que altera a Lei 3.353/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a alteração, o mandato dos conselheiros tutelares empossados em 2011 fica prorrogado até 9 de janeiro de 2016. A medida visa adequar a lei municipal à legislação Federal.

 

Para conferir a alteração na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br

 

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Aprovado projeto que revoga a lei do Funrebom

 

Em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga a Lei 5.349/2009 que criou o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Itajaí (FUNREBOM-PMI). 

 

 

 

 

Assim, as dotações orçamentárias destinadas ao fundo, previstas no orçamento vigente, ficarão com a Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão. A revogação da lei, segundo o Executivo, se dá para adequação à legislação estadual. Para suprir a necessidade, o Município de Itajaí firmou um convênio com o Estado por meio do qual repassa ao Município de Itajaí, entre outras, a capacidade tributária ativa para cobrança, gestão e uso pleno dos recursos provenientes das taxas estaduais decorrentes dos serviços dos Bombeiros Militares em Itajaí.

 

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REQUERIMENTOS

 

 

 

Vereadora questiona conclusão do Sistema Integrado de Transporte

 

 

De autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD) foi aprovado o requerimento 25/2014. A vereadora solicita à diretora da Empresa de Transportes Coletivo Itajaí, Tânia Rizzi, que informe quando será efetivamente colocado em prática o Sistema Integrado de Transporte Coletivo em Itajaí.

 

 

 

 

Vereador pede mais policiamento no Santa Regina

 

De autoria do vereador Giovani Felix (PT) foi aprovado o requerimento 32/2014. O vereador pede envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, solicitando à Corporação rondas constantes no loteamento Santa Regina, localizado no bairro Espinheiros, devido ao aumento no índice de roubos e furtos naquela região.

 

 

 

Vereador questiona Correios sobre problemas na entrega de correspondências

 

 

De autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM) foi aprovado o requerimento 33/2014. Julcemar pede que a gerente geral dos Correios em Itajaí, Jacqueline Laci dos Santos Coelho, informe por que os bairros Portal l, Portal ll e Santa Regina não estão recebendo correspondências diversas.

 

 

 

 

Vereador solicita informações ao Casep

 

De autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) foi aprovado o requerimento 35/2014. O vereador solicita que o coordenador do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), Mateus Antônio Ribeiro, informe: quantos funcionários estão disponíveis para o atendimento (administrativo, operacional e conveniados); quais suas qualificações; qual a capacidade de internação; qual a quantidade de internos atualmente; quais as atividades ocupacionais existentes e qual o índice de recuperação.

 

 

 

 

Vereador solicita que Coletivo contrate cobradores

 

De autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB) foi aprovado o requerimento 37/2014. O vereador Acácio solicita envio de ofício à Empresa de Transportes Coletivo de Itajaí, na pessoa da Sra. Tânia Rizzi, solicitando que providencie cobradores em todas as linhas que circulam nos horários de pico em toda a cidade, pois em muitas linhas o próprio motorista efetua a cobrança.

 

 

 

 

Vereador pede horário de ônibus seja ampliado na zona rural

 

De autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP) foi aprovado o requerimento 38/2014, para envio de ofício, solicitando à Secretaria Municipal de Urbanismo a ampliação no horário do transporte coletivo que atende os bairros Brilhante e Limoeiro.


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