O vereador Giovani Felix (PT) protocola na sessão de hoje, 15 de outubro, um Projeto de Lei que propõe que os equipamentos esportivos públicos municipais passem por uma avaliação periódica a cada três anos.

Giovani explica que essa avaliação deverá ser feita por uma comissão especial de infraestrutura esportiva composta por engenheiros, arquitetos, líderes comunitários e membros da federação esportiva pertinente à modalidade do equipamento a ser avaliado. Segundo o legislador o objeto da avaliação consistirá em definir padrões de infraestrutura para avaliar a acessibilidade e aferir a adequação do equipamento face às regras das Entidades de Administração do Desporto.

Entre as atribuições da comissão estão à avaliação das condições físicas e ambientais dos equipamentos esportivos, além da elaboração de relatório detalhando as condições estruturais de cada equipamento, bem como o ajuste às normas da federação esportiva correspondente à modalidade esportiva. Detalhar as reformas necessárias, considerando a realidade do local, a modalidade esportiva; as características do espaço físico disponível e as condições de acessibilidade também serão de responsabilidade da comissão. As reformas propostas nos equipamentos esportivos públicos serão submetidas ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL). “A vistoria poderá efetuar a avaliação das condições de acessibilidade, sugerindo reformas para melhor utilização do bem público”, acredita Giovani.

De acordo com o proponente do projeto o objetivo dessa proposta é estabelecer normas determinando a vistoria dos equipamentos esportivos com a participação da sociedade civil organizada. A finalidade é submeter periodicamente os equipamentos ao exame técnico para a verificação das condições de segurança, adequações dos equipamentos às normais técnicas das modalidades esportivas e a correta utilização dos mesmos, seja por atletas ou praticantes esporádicos de práticas desportivas. “Essa iniciativa é de suma importância para que o uso dos equipamentos esportivos seja aperfeiçoado, possibilitando um melhor aproveitamento dos aparelhos ou mesmo detectando a necessidade de reforma dos mesmos”, diz o vereador.