Em primeira discussão e votação, todos os vereadores presentes aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 137/2013. De autoria do vereador José Ferreira (PP), o PLO visa estabelecer as diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 

Segundo o vereador, a Política Municipal tem o objetivo de favorecer o desenvolvimento de atividades que contribuam para a informação e orientação de pessoas com surdez no município. “O que me levou a este projeto foram diversas reivindicações de pessoas surdas que encontram dificuldades em ser atendidas em locais públicos e ter acesso a diversos serviços”, afirmou o autor do projeto.  

 

O presidente da Câmara, vereador Osvaldo Gern (PP), afirmou que a Câmara de Vereadores de Itajaí também implantará o serviço de um intérprete de Libras nas transmissões da TV Câmara, e que aguarda somente adequações técnicas e equipamentos para disponibilizar o serviço.

 

As diretrizes que nortearão estas Políticas são: a disponibilização de servidores em Libras em vias e logradouros públicos de grande circulação e com necessidade de atendimento especializado; medidas socioeducativas para pessoas surdas; medidas que promovam o bem estar físico e psicológico de pessoas com surdez; facilitação para o convívio em sociedade; humanização no atendimento e orientação das pessoas com comprometimento da fala ou da audição e criação de meios para alertar a comunidade sobre as necessidades das pessoas surdas.

 

 

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Aprovados novos cargos para o quadro da Fundação de Esportes

 

Durante a 68ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 26/2013. De autoria do Executivo, o projeto prevê a criação de cargos de profissionais de educação física, fisioterapeutas e nutricionistas no quadro permanente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer. O projeto foi aprovado em única discussão e votação.

 

Todos os cargos são efetivos, ou seja, a contratação será via concurso público. Atualmente, os profissionais de educação física que atuam na Fundação são cedidos pela Secretaria Municipal de Educação e a intenção do Executivo é fazer com que eles retornem para as salas de aula. Já os fisioterapeutas e nutricionistas deverão trabalhar com os atletas que representam a cidade em competições.

 

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Aprovadas alterações na lei que regulamenta o transporte escolar em Itajaí

 

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 383/2013, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a Lei 4703/2006, que estabelece as regras para o transporte escolar em Itajaí.  O projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

 

Com a aprovação, a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar, que era de dez anos, contada da data de fabricação, poderá ser estendida para até 15 anos. Para isso, os proprietários deverão apresentar laudos de vistoria dos veículos pelo menos de seis em seis meses.

 

O vereador José Ferreira (PP) defendeu o projeto e afirmou que é preciso criar mecanismos que estimulem o transporte de massa. “Cada criança que é transportada para escola num ônibus ou van significa um carro, moto ou bicicleta a menos na rua e isso melhora a mobilidade urbana”, destacou Ferrerira.

 

O vereador Thiago Morastoni (PT) pediu atenção na fiscalização com estes veículos, pois para ele, a segurança é primordial no transporte dos estudantes. Morastoni disse ainda, que além de prolongar a vida útil dos carros com segurança é preciso buscar formas de incentivar a renovação da frota do transporte escolar.

 

Para conferir o projeto na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br .

 

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Aprovadas alterações na lei do Bolsa Atleta

 

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 436/2013. Com a aprovação, a Lei 4528/2006 – que institui o Bolsa Atleta – passa a ter uma nova redação.

 

De acordo com o Executivo Municipal, o objetivo é atualizar as atribuições, as categorias esportivas, bem como, o valor do benefício concedido através da Bolsa Atleta Municipal. O destaque do projeto fica por conta do aumento da abrangência das categorias desportivas que poderão receber o benefício.

 

A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) afirmou que a alteração da lei ainda restringe o acesso à bolsa para modalidades que não estão descritas no PLO, como capoeira e surfe, entre outros. 

 

A vereadora Dulce Amaral (PSD) afirmou que este já um grande passo da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) para melhorar o Bolsa Atleta e que realmente precisa de algumas alterações, mas que a inclusão de modalidades poderá ser feita futuramente.

 

O vereador Douglas Cristino (PSD) falou da urgência em se aprovar o PLO, para que as categorias que estão no calendário oficial e anual dos eventos esportivos do estado de Santa Catarina possam participar das competições.  “Quero deixar claro que não estamos votando contra a nenhuma categoria, porque existem outros meios de incentivo a elas, como os convênios. Mas precisamos regulamentar a situação dos atletas que já disputam as competições deste calendário”, explicou o vereador Douglas.

 

Após o debate o PLO 436/2013 foi aprovado com 19 votos favoráveis e recebeu voto contrário da vereadora Anna Carolina Martins (PRB).

 

Para conferir o novo projeto na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br .

 

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Autorizado empréstimo da Prefeitura junto ao Badesc

 

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 465/2013. O projeto do Executivo autoriza o Município a aderir ao Programa Badesc Cidades II (Juro Zero), da Agência de Fomento de Santa Catarina S/A (Badesc).

 

Com a aprovação, o Município poderá pegar um empréstimo de até R$ 20 milhões. Os recursos deverão ser aplicados em investimentos em infraestrutura, tais como pavimentação, sinalização, urbanização e drenagem pluvial.

 

O projeto foi aprovado todos os vereadores presentes.

 

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Aprovado apoio financeiro a Adefi

 

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por todos os vereadores presentes, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 482/2013. Com a aprovação o Município poderá conceder contribuição financeira para Associação dos Deficientes Físicos da Foz do Rio Itajaí - ADEFI, no valor de até R$ 50 mil.

 

O dinheiro será utilizado para custear a participação da delegação de Itajaí nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina, nas cidades de Herval d’Oeste, Joaçaba e Luzerna.

 

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 Aprovado crédito adicional para a Fundação Cultural de Itajaí

 

Aprovado por todos os vereadores presentes, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 437/2013. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 120 mil para atender as despesas da Fundação Cultural de Itajaí.

 

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Moção

 

Aprovada moção a dentista pioneiro no atendimento de soropositivos

 

Durante a 68ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí os vereadores aprovaram a moção 38/2013, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB). A moção de Congratulação e Reconhecimento é direcionada ao dentista Júlio César Reiser.

 

De acordo com a vereadora, Júlio César Reiser, foi pioneiro no atendimento odontológico a portadores do vírus do HIV e se tornou referência para toda região. O trabalho com soropositivos começou nos anos de 1990, quando o dentista iniciou o atendimento a estes pacientes no consultório da Rede Municipal de Itajaí, unidade do Imaruí. O trabalho também levou Júlio César Reiser a capacitar outros dentistas para atuar com pacientes soropositivos.

 

 

 

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Requerimentos

 

Do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP)

 

Aprovado o requerimento n° 490/2013 para envio de ofício à Estapar, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na cidade.  O vereador solicita que seja ampliado o número de vagas para idosos nas proximidades dos Correios, farmácias, bancos, igrejas e hospitais ou que sejam liberadas as vagas convencionais para os idosos.

 

 

 

Do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT)

 

Aprovado o requerimento nº 487/2013 para que a Presidência da Câmara, por meio da Mesa Diretora, avalie a possibilidade jurídica e orçamentária para elaboração de projeto de lei que vise conceder bolsas de estudo para servidores do Legislativo, que desejam ingressar ou já estejam matriculados em curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

 

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Uso da Tribuna

 

Diretor da Famai fala sobre defesa aos animais

 

Roberto Antônio Pereira, diretor de Defesa Animal Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), fez uso da tribuna para falar da defesa aos animais na cidade de Itajaí. “Trabalhamos para constituir ferramentas para diminuir o sofrimento animal”, destacou o diretor que afirmou ainda, que somente com políticas públicas é que se pode resolver esta questão.

 

Roberto Antônio Pereira aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para a cultura de se aprisionar pássaros em gaiolas, segundo ele, algo ainda recorrente em Itajaí. “Precisamos cuidar de todos os animais e garantir seu bem estar. Com o apoio e empenho de todos haveremos de conseguir transformar Itajaí numa cidade amiga dos animais”, finalizou o diretor.