Manifestantes se reuniram na noite desta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores de Itajaí para reivindicar mudanças no transporte coletivo, na legislação municipal e no salário dos parlamentares do município.

O presidente da Câmara, vereador Osvaldo Gern (PP) recebeu os manifestantes oficialmente e agradeceu pela maneira pacífica como as reivindicações vem ocorrendo em Itajaí até o momento. Segundo Gern, os vereadores abriram mão de fazer o tradicional uso da tribuna para abrir espaço aos líderes do movimento. “Hoje estamos aqui para ouvi-los”, disse Gern.

Nahor Lopes e demais membros da Associação para a Democracia Participativa em Itajaí entregaram ao presidente quatro modelos de projetos com as principais reivindicações do movimento: um projeto de lei que regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscitos, referendos e iniciativa popular; projeto que revoga a Lei Ordinária 6123/2013, que alterou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Itajaí; projeto que cria o Passe Livre Estudantil e, por fim, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o transporte coletivo em Itajaí. Os manifestantes desejam ter acesso à planilha de custos da empresa concessionária do transporte e exigem a revisão do contrato com a mesma.

“O grande prêmio destas manifestações em Itajaí em todo Brasil é motivar o povo a discutir política, porque agora acordamos e vamos continuar”, finalizou Nahor.

O presidente da Casa se comprometeu em analisar com os demais vereadores todas as reivindicações do grupo. “Assim que tivermos uma análise mais aprofundada destas solicitações e a viabilidade das mesmas voltaremos a conversar”, disse o presidente.

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PROJETOS DE LEI

Aprovado projeto que altera o programa Arte nos Bairros

Na 39ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça-feira (25), os vereadores aprovaram - em segunda discussão - o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 263/2013, que prevê alterações na Lei nº 4.561 que criou o projeto Arte nos Bairros.

Para conferir o PLO 263/2013 na íntegra clique aqui.

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MOÇÕES

Aprovada moção para Cooperfoz

Na 39ª sessão ordinária os vereadores aprovaram a moção de Congratulação e Reconhecimento para a Cooperativa dos Coletores de Materiais Recicláveis da Foz do Rio Itajaí-Açu – Cooperfoz. A moção é pelos serviços prestados na área ambiental, sendo a Cooperativa exemplo de empreendimento em prol da reciclagem no Estado de Santa Catarina, e também pelo aniversário de 12 anos da instituição.

O vereador proponente, Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio, afirmou que os serviços prestados pela cooperativa à sociedade itajaiense são muito importantes e que o poder público deve apoiar cada vez mais a instituição para o melhoramento dos serviços.

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Aprovada moção ao 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí

Aprovada a moção nº 19/2013 para envio de moção de Congratulação e Reconhecimento ao 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí em comemoração ao Dia do Bombeiro, comemorado dia 2 de julho. De acordo com Giovani Felix (PT), proponente da moção, a corporação presta um grande serviço de prevenção e salvamento para Itajaí e região e merece todo reconhecimento.

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Aprovada moção a Edith Fóes

Aprovada a moção 20/2013 de congratulação a Sra. Edith Estelita Reiser Fóes pela passagem de seu aniversário de 100 anos. A moção assinada por todos os vereadores homenageia Dona Edith também pelos serviços prestados a Itajaí por meio da Rádio Difusora Itajaí (AM 1530Khz), que pertence à família Fóes.

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REQUERIMENTOS

Do vereador Afonso Arruda (PMDB)

Aprovado o requerimento n° 295/2013 para envio de ofício ao secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, João José Cândido da Silva, para que inclua Itajaí na nova política do Governo do Estado para o tratamento de dependentes químicos com a abertura de mil vagas em dois programas estaduais e a expectativa por recursos federais que ampliam a possibilidade do reforço no número de leitos. De acordo com o vereador, o Estado planejou duas frentes principais para o combate às drogas: a criação de aproximadamente mil vagas em unidades terapêuticas e um plano catarinense de enfrentamento que vai definir gestores em cada região para desenvolver ações.

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Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

Aprovado o requerimento 300/2013 para envio de ofício ao prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, solicitando as seguintes informações sobre o camelódromo existente na Praça Arno Bauer, no bairro Centro: de que forma são disponibilizados os espaços/boxes utilizados pelos comerciantes e quais os critérios utilizados na escolha; os referidos comerciantes pagam algum alvará, imposto ou algum tipo de aluguel para explorarem o local?; existe alguma fiscalização quanto ao uso dos boxes e quanto ao pagamento de impostos/alvará? E em caso positivo qual o órgão competente?;  Existe algum projeto para regularizar a situação dos comerciantes e retirá-los da Praça? Em caso positivo encaminhar o projeto e informar o prazo para cumprimento e, em caso negativo informar o motivo; o Município fez/faz algum investimento para a construção e manutenção dos boxes e os demais espaços públicos, como banheiros, presentes no local?; o Município faz algum controle sobre a origem e recolhimento de tributos das mercadorias comercializadas no local?

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Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Aprovado o requerimento 291/2013 para envio de ofício ao governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2013, da construção de uma nova sede do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório- CASEP e a ampliação do Hospital Pequeno Anjo.

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Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento 286/2013, para envio de ofício à Agência Regional de Itajaí das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) solicitando melhorias nas linhas de energia elétrica que servem as residências situadas na Rua Sátyro Loureiro, Bairro São Vicente, por conta das constantes quedas de energia.

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Do vereador Thiago Morastoni (PT)

Aprovado o requerimento n° 239/2013 para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, para que realize rondas, próximo às 13h e as 17h, nas imediações da Escola Temporária de Espinheiros (antiga Cooperleite).