quinta, 28 de março de 2024
Geral
30/04/2013 | 08:45

Divulgado resultado final da bolsa da Lei Orgânica

 

A Secretaria da Criança, Adolescente e Juventude divulgou o resultado final da Bolsa da Lei Orgânica para o primeiro semestre de 2013. No início do mês já havia sido divulgado o resultado preliminar. Passada a data para recurso, o município publicou o nome dos mais de 380 contemplados, que podem ser conferidos no site www.itajai.sc.gov.br no link Bolsa da Lei Orgânica.

O percentual dos valores das bolsas varia de 15% a 35%, levando em conta a renda per capita, desde que não exceda os créditos limites de um período. A bolsa de estudos é concedida para as cinco parcelas da mensalidade do primeiro semestre 2013. Não há bolsa para a matrícula dos universitários.

Os universitários contemplados com a Bolsa da Lei Orgânica deverão apresentar declaração que comprove a participação em programas de ação social do município no total de quarenta horas semestrais, atuando em atividades compatíveis com a natureza de seu curso de graduação e/ou de acordo com as suas habilidades pessoais, sendo vedada a substituição de carga horária supracitada por doações de qualquer natureza, conforme estabelece o art. 10 da Lei 5.449/2009, alterado pela Lei nº 5.466, de 16 de março de 2010.

A listagem dos locais onde os contemplados devem cumprir 40 horas de serviços comunitários também está disponível no link Bolsa da Lei Orgânica, no sublink Ações Sociais.

Mais informações pelo email bolsa@itajai.sc.gov.br, pelo telefone 3248-9483, ou ainda, diretamente na Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude - SECAJ, situada na Avenida Coronel Marcos Konder nº420, Centro.


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