Aprovados repasses de recursos a entidades de Itajaí

A pedido dos vereadores Calinho Mecânico (PP) e Clayton Batschauer (PR) foi incluída na pauta do dia - para única discussão e votação - o PLO 98/2013 de autoria do Executivo. O projeto que autoriza o Município a transferir recursos, mediante convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, às diversas entidades foi aprovado por todos os vereadores presentes. Confira as entidades contempladas:

Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região - ADVIR, no valor de R$ 60.306,29, via Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando a colaboração a ser prestada pela associação ao Município no atendimento de proteção social especial de média complexidade à pessoa com deficiência visual;

Para a Associação Assistencial Centro de Recuperação Conviver, no valor de R$ 120 mil para o acolhimento, tratamento e assistência à mulheres dependentes químicas, promovendo a reabilitação psicossocial, educacional, resgatando sua cidadania, levando à reinserção social e familiar;

Ação Social Paroquial da Fazenda no valor de R$ 11.040,00, via Fundo Municipal de Assistência Social, para o atendimento de proteção social básica para idosos e suas famílias.

Ao Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida no valor de R$ 149.800,00 para o atendimento e auxílio de tratamento a homens dependentes químicos portadores do vírus HIV e/ou doentes de AIDS.

Ação Social Paroquial São João Batista no valor de R$ 74.750,00 para o atendimento de proteção social básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, capacitando 135 jovens para o mercado de trabalho junto às empresas parceiras e para aumentar o nível de escolaridade dos participantes.

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Já a pedido do vereador Afonso Arruda (PMDB) foram incluídos na ordem do dia os PLOs 95/2013, 99/2013 e 103/2013. Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores presentes.  

O PLO 95/2013 autoriza o Município a transferir recursos através do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente à Associação Pró-Menor Lar Padre Jacó. O valor repassado será de R$ 120 mil em dois convênios.

O primeiro convênio no valor de R$ 68 mil será destinado a um espaço de ação e envolvimento dos alunos da instituição, fazendo deles multiplicadores da cidadania socioambiental que trabalharão na adesão e fidelização de novos alunos por meio de oficinas pedagógicas e ecopedagógicas. O segundo convênio, no valor de R$ 52 mil vai proporcionar um espaço extra para a construção de conhecimentos, descobertas e experimentações que permitam mais eficácia no aprendizado dos alunos que apresentem necessidade de atendimento diferenciado e individualizado.

O PLO 99/2013 autoriza o Município a transferir recursos, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para as seguintes entidades:Comunidade Terapêutica Maranata, no valor de R$ 70 mil para acolhimento, tratamento e recuperação de homens com dependência química. Já o Centro de Recuperação da Paciência – Vale Ebenezer receberá R$ 149.800,00 também para o trabalho com homens dependentes químicos.

O PLO 103/2013 altera o artigo 1º da Lei 3490/2000, em função da mudança de nome do Centro de Recuperação e Reabilitação Resgate Dominante para Centro de Recuperação Conviver. O projeto é de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR).

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Em segunda discussão e votação foi aprovado por todos os vereadores presentes o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2013, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos à Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para operação da Rádio Costeira de Itajaí. Serão repassados à Univali R$ 229.948,72 que serão utilizados no pagamento dos funcionários da rádio.  

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REQUERIMENTOS

Vereador Tonho da Grade pede novas informações ao DETER

Do vereador Antônio Aldo da Silva - Tonho da Grade (PP) foi aprovado o requerimento n° 114/2013, para envio de ofício ao Departamento de Transportes e Terminais do Estado (DETER) solicitando as seguintes informações: qual a forma de contrato que autoriza a exploração da travessia por balsa (ferry-boat) entre Itajaí e Navegantes; qual o prazo de duração do contrato e qual a data do seu início; qual a forma de cálculo para cobrança e qual a forma para calcular os reajustes; qual o valor que o Governo do Estado repassa mensalmente para a empresa Santa Catarina, referente à compensação das gratuidades previstas em lei estadual; porque não é divulgada nas plataformas de embarques (nos dois lados do rio) a disponibilidade de tal gratuidade; quantas pessoas são beneficiadas mensalmente (nos últimos quatro anos) por esta lei; solicitou também que sejam disponibilizados placas, banners e panfletos nas plataformas de embarques informando a disponibilidade da lei estadual com informações dos documentos necessários e local para o requerimento da gratuidade. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Vereador Douglas Cristino pede linha ônibus que passe pelas escolas

Foi aprovado o requerimento n° 97/2013 do vereador Douglas Cristino da Silva (PP), para envio de ofício à concessionária de transporte público Coletivo Itajaí, solicitando com urgência a viabilização de uma nova linha específica de ônibus que contemple às entradas e saídas, noturnas e diurnas dos alunos das escolas públicas de nossa cidade. O vereador destacou a situação dos alunos do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker que percorrem um grande caminho entre o ponto de ônibus mais próximo e a escola. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Moradora que completará cem anos recebe homenagem na Câmara

O vereador Rafael Dezideiro (PRP) fez uma homenagem e entrega de Moção de Congratulação a Sra. Maria Dias Teixeira Molleri, pela passagem de seu 100º aniversário.

O vereador destacou diversas mudanças marcantes na história do Brasil e de Itajaí que ocorreram nos últimos cem anos, mostrando uma pequena parte da grande história da homenageada. “Que todos tomem o exemplo de que o importante não é ser gente importante é ser gente. A senhora é gente de Itajaí e parte viva da nossa história”, declarou Dezideiro.

Ao lado do esposo, Paulo Molleri, Dona Dora – como é conhecida - contribui para a construção da igreja católica e do salão paroquial do bairro Vila Operária, entre outras ações.

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Deputado João Pizzolatti faz uso da tribuna

O deputado federal João Pizzolatti (PP) veio à Câmara em atendimento ao Requerimento 70/2013, de autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM), que pediu informações a todos os deputados federais e estaduais eleitos por Santa Catarina nos últimos três pleitos eleitorais, com um resumo das ações que contemplaram ou beneficiaram Itajaí.

Pizzolatti agradeceu a oportunidade de vir à Câmara de Vereadores de Itajaí e destacou a importância da integração dos representantes políticos de todos os níveis, municipal, estadual e federal. O deputado falou rapidamente de suas bandeiras no Congresso e destacou alguns de seus trabalhos.