quinta, 28 de março de 2024
Geral
15/03/2013 | 11:04

Agentes de saúde de Itajaí não recebem dinheiro repassado pelo Governo Federal

 

Os agentes comunitários de saúde de Itajaí, vinculados às equipes de saúde da família, estão reivindicando um direito que não vem sendo cumprido pela Prefeitura Municipal. Eles pedem para que sejam pagos os valores referentes ao incentivo financeiro adicional, recurso que as cidades recebem do Governo Federal, via Ministério da Saúde. Para tentar solucionar o problema, o vereador Thiago Morastoni (PT) recebeu nesta semana cerca de 10 profissionais da categoria em seu gabinete, e na sessão da Câmara de Vereadores, da noite desta quinta-feira (14), apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 379/2013, que autoriza o Executivo itajaiense a fazer o repasse anual.

Thiago Morastoni destaca que a destinação de recursos aos agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes de saúde da família, está prevista nas Portarias 674, de 20 de novembro de 2008, e 1599, de 9 de julho de 2011, do Ministério da Saúde. O parlamentar explica que o Projeto de Lei só não pede a obrigatoriedade do repasse da verba, pois o fato seria inconstitucional. “A legislação visa permitir que a Prefeitura de Itajaí aplique de forma correta o encaminhamento deste recurso federal, evitando até mesmo demandas judiciais contra o município”, alerta.

Durante seu discurso na tribuna do Plenário da Câmara, o vereador petista disse que as agentes de saúde precisam ter seus direitos garantidos. “Trata-se de uma verba federal, que não vai onerar em nada os cofres públicos itajaienses. Para se ter uma ideia, o valor anual do incentivo financeiro adicional para cada profissional hoje é de R$ 673,00. É muito pouco para o município, mas é bastante e de fundamental importância para essas trabalhadoras, que sobrevivem com salários abaixo de R$ 1.000,00”, destaca o parlamentar.

A agente comunitária de saúde Katia Cesar Carvalho conta que quase 400 profissionais sofrem com o problema na cidade. O repasse anual, que deveria ser depositado todo mês de dezembro, não acontece há pelo menos três anos. “É uma gratificação que o Governo Federal nos deu, mas que em Itajaí ainda não vimos nem a cor. Esperamos que agora, com o auxílio do vereador Thiago Morastoni, o município cumpra com sua obrigação e finalmente dê o nosso dinheiro”, pede Katia.


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