quinta, 28 de março de 2024
Geral
08/03/2013 | 12:46

Bolsa da Lei Orgânica recebeu 451 inscrições

 

Encerrou na última terça-feira (05), o período de inscrição da Bolsa da Lei Orgânica para o primeiro semestre letivo de 2013. E, de acordo com a Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude, foram realizados 793 atendimentos e efetuadas 451 inscrições. Os pedidos já começaram a ser avaliados e o resultado deve ser divulgado até o dia 08 de abril.

A concessão da bolsa de estudos contempla as cinco parcelas da mensalidade do semestre letivo. A bolsa não cobre a matrícula e também não abrange cursos de educação à distância (parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5449/09). O percentual dos valores da bolsa será determinado pela Comissão de Avaliação da Bolsa de Estudos, podendo ser concedido o percentual de 15% até 35% sobre o valor da mensalidade, levando-se em consideração a renda per capita, não excedendo aos créditos limites de um período.

Não há renovação automática da bolsa, em razão disto, os beneficiados nos semestres passados deverão efetuar novo requerimento. Aos contemplados com o benefício, cabe ainda, a apresentação da declaração das 40 (quarenta) horas semestrais de participação em programas de ação social no Município, compatíveis com a natureza de seu curso ou em conformidade com suas habilidades pessoais, sendo vedada sua substituição por doações de quaisquer naturezas.

Os universitários que tiverem seu pedido de bolsa indeferido poderão apresentar requerimento de revisão, por meio do e-mail: bolsa@itajai.sc.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias. Já para aqueles que se sentirem prejudicados pelo índice de carência, 3 (três) dias, todos vigorando a partir da publicação do resultado da Bolsa Lei Orgânica no Jornal do Município, (art. 8º, § 1º da lei 5.449/09).


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