Prefeitos de municípios portuários de todo o Brasil estão reunidos na quinta-feira (31) no município de Santos na primeira assembleia deste ano da Associação Brasileira de Municípios Portuários – ABMP. O prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, foi reconduzido ao cargo de vice-presidente da Associação que, neste primeiro encontro, está debatendo os efeitos das mudanças na regulação do sistema portuário brasileiro.

Pela manhã a Assembleia debateu e formou uma nova diretoria. Como vice-presidente da ABMP, o prefeito itajaiense conduziu os trabalhos na condição de presidente interino e, contrariando a expectativa, declinou de assumir a presidência da instituição em favor do prefeito de Santos/SP, Paulo Alexandre Barbosa, que acabou eleito por aclamação para o cargo. Bellini continua como vice-presidente da Associação e teve sua atuação destacada pela experiência na gestão de um dos primeiros portos municipalizado brasileiro.

No período da tarde, os debates giraram em torno da Medida Provisória 595, editada pela Presidência da República, estabelecendo o novo marco regulatório do setor portuário. Essa MP revoga a Lei 8.630/93, também conhecida como “Lei da Modernização dos Portos”.

Nos debates que se seguiram, os prefeitos dos municípios portuários trocaram impressões sobre os efeitos da MP nas cidades, já que uma das mudanças é que, seguindo o caminho contrário ao da descentralização, as decisões sobre o gerenciamento dos portos volta a ser concentrada em Brasília. “O regime anterior já era conhecido e, a partir de agora, teremos que rever nossa maneira de gerir a atividade portuária em nossos municípios”, enfatizou o prefeito Jandir Bellini.

A preocupação é comum em todos os portos representados na Assembleia. A ABMP deve propor a abertura de um canal de diálogo com o Governo Federal a fim de debater em detalhes as possíveis mudanças que podem advir da regulamentação da MP 595.