O edital do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público em Santa Catarina foi publicado hoje (10) no Diário Oficial do Estado.

A inscrição dos candidatos aos 60 cargos de defensor público será feita exclusivamente pela Internet entre 11 de outubro e 9 de novembro e custará R$ 200. A carga horária será de 40 horas semanais e o subsídio mensal é de R$ 8,4 mil, acrescido de auxílio-alimentação.

Caberá à Fundação de Estudos e Pesquisas Sócioeconômicos (Fepese) o recebimento das inscrições e a elaboração e aplicação da prova escrita objetiva e das provas escritas práticas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que preparou o Edital Nº 001/2012, será responsável pelas demais etapas do concurso, com suporte operacional da Fepese.

O endereço eletrônico do concurso será http://defensoriasc.fepese.org.br/. Nele estarão publicados os comunicados e avisos aos candidatos, bem como a relação de inscritos, os gabaritos e as provas, os julgamentos realizados, as convocações contendo o local e a data das provas, além de outros atos que a Comissão do Concurso entender necessários.

O concurso terá cinco provas: uma objetiva, duas práticas, uma oral e uma de títulos. Entre as disciplinas que farão parte das provas encontram-se as diferentes áreas do Direito, como Administrativo, Civil, Constitucional, da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Trabalho, Eleitoral, Empresarial, Penal, Processual e Tributário, além de Direitos Humanos, Filosofia do Direito, legislação do Estado de Santa Catarina, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e Sociologia Jurídica.

Exceto a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, todas as demais provas terão caráter eliminatório e classificatório. Tanto a prova objetiva, que terá 100 questões de assinalar, quanto as provas práticas, terão duração de cinco horas cada uma. A prova oral será realizada em sessão pública e consistirá de exposições e respostas a temas propostos e questões elaboradas pela banca examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos.

Segundo o edital, a prova escrita de questões objetivas será realizada “na data provável de 25 de novembro de 2012, e em local provável no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, com a duração de cinco horas”. O candidato, que deverá ser bacharel em Direito, terá a confirmação da data e do local da prova no site do concurso.

Foram reservadas 5% das vagas para os candidatos aprovados que são portadores de deficiência. O concurso tem validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Defensoria contará com 150 servidores

A lei que cria a Defensoria Pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho e prevê a contratação de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50 de nível superior e 40 de nível médio.

A instituição contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.