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Geral
31/08/2012 | 10:04

Resolução 13/2012 do Senado Federal foi pauta de reunião na ACII

 

  Os ajustes do ICMS, de acordo com a Resolução 13/02012 do Senado Federal, foi o assunto abordado pelo presidente do SINDASC e vice-presidente da ACII, Eclésio da Silva na reunião de diretoria da ACII, ocorrido nesta quarta-feira (29). Tal resolução é resultado do Projeto de Resolução nº 72, de 2010, que define ser de 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados e que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

            O vice-presidente da ACII, que também integra o grupo de trabalho constituído pelo Governador para encontrar medidas para minimizar os impactos negativos desta resolução no Estado, falou que o grupo de trabalho está cobrando do Governo do Estado definições, principalmente que visem benefícios fiscais nos portos catarinenses, porém inicialmente ainda não se sabe o que irá acontecer no dia 1º de janeiro de 2013. “Nós precisamos ficar em constante contato com o Governo Estado”, ressaltou.

            Segundo Silva, devido a exiguidade de tempo para os devidos ajustes junto ao Confaz, o melhor que deverá ser feito, será a prorrogação da vigência da Resolução 13 para 01 de janeiro de 2014, pois especialistas portuários acreditam que não há tempo para aplicação de facilidades logísticas nos terminais para que se reduza eventuais perdas. Ele também adiantou que na próxima semana este Grupo de Trabalho voltará a se reunir e neste encontro tentará elencar as viabilidades para prorrogar a resolução. “Precisamos de tempo para fazer a reorganização tributária, além disso, o maior prazo acabaria com o clima de insegurança jurídica que observamos entre os importadores”, completou.

            Independente das incertezas, presidente do SINDASC e vice-presidente da ACII ressaltou que, durante reunião ocorrida na última quinta-feira (23) na Associação Comercial de São Paulo, ficou claro que os empresários paulistas estão decididos a vir para Santa Catarina. “Diante deste cenário precisamos criar condições para isso”, destacou. Esta tendência de migração para os portos catarinenses se dá em função do congestionamento e sobrecarga no Porto de Santos.

            Em seguida o superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, fez uso da palavra onde destacou a reconstrução do berço 1 do terminal, a questão das desapropriações para a construção da Via Expressa Portuária e também do projeto que prevê a ligação da Avenida Contorno Sul com a Via Expressa Portuária

            O superintendente também destacou a necessidade de aumentar a bacia de evolução, para garantir operações com navios de maior porte. Atualmente recebemos embarcações com até 290 metros e os armadores estão iniciando novas operações com navios de até 350 metros para diminuir custos. “Após estudo preliminar, nossa bacia permite expandir em até dois locais, para que a manobra de evolução seja feita com total segurança”, explicou. A obra deve ser feita com celeridade, pois o superintendente ressaltou que se trata de uma questão de sobrevivência dos terminais. “Este será mais um, diante de tantos desafios já superados”, completou. 


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