A Prefeitura de Itajaí apresentou nesta segunda-feira (28) as metas fiscais do Município referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI).

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Fiscalização da CVI e relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Ribas Pereira (PSD), e contou também com a presença dos vereadores Osvaldo Gern (PP), Laudelino Lamin (PMDB), Níkolas Reis (PT) e Susi Bellini (PP).

As contas do Executivo foram apresentadas pelos servidores da Prefeitura Everaldo Izau Desidério e Jucélio João da Silva. Na execução orçamentária da receita, por exemplo, o total realizado no período foi de R$ 266.224.620,42, o que corresponde a 30,25% da previsão anual, que ultrapassa os R$ 880 milhões.

Para a área da Educação – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - a Prefeitura investiu até o momento 23,56% (R$ 33.137.141,95) dos recursos previstos ante os 25% mínimos exigidos pela Constituição Federal, que devem ser cumpridos até o final deste ano fiscal. Já na Saúde, área para qual o mínimo legal é de 15% dos recursos municipais, já foram investidos 15,58%.

O relatório também mostrou que o município de Itajaí está bem abaixo do limite de endividamento, que de acordo com a Resolução 40/2001 do Senado Federal pode chegar a 120% da Receita Corrente Líquida e o de Itajaí está em apenas 9,14%. Portanto, a margem para a cidade contrair empréstimos, financiamentos e outros tipos de recursos está hoje em 110,86%, ou R$ 701.436.626,00.

As audiências públicas para prestação de contas atendem a Lei de Reponsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas com amparo na Constituição. O relatório com as metas fiscais do Executivo será publicado na próxima edição do Jornal do Município, que poderá ser acessado por meio do site da Prefeitura – www.itajai.sc.gov.br – link Jornais.