Em junho, 25 detentos da Penitenciária de Florianópolis iniciam um curso de instalador eletricista predial do SENAI. Essa será a primeira turma de um projeto de reinserção social por meio da educação profissional, que se torna possível graças ao convênio celebrado nesta quinta, dia 19, entre o Sistema FIESC, por meio do SENAI, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A iniciativa atende o projeto "Começar de Novo", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009.

"A expectativa é poder colaborar com a capacitação dos detentos como cidadãos para sua reinserção na sociedade", afirmou o presidente do Sistema FIESC, Glauco José Côrte. O empresário observou que o SENAI já realiza diversas ações de capacitação profissional de presos, de adolescentes em medidas socioeducativas ou de pessoas em vulnerabilidade social. Côrte assinou o convênio com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Barreto Dutra, a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco de Luca, e o Diretor Regional do SENAI, Sérgio Roberto Arruda. O primeiro vice-presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, também participou do ato.

O juiz auxiliar da presidência do TJSC, Júlio César Ferreira de Melo, salientou que o estado brasileiro, compreendendo os três poderes, tem sido ineficiente na recuperação da população carcerária. "Em no máximo 30 anos, o detento deixa o sistema prisional e está saindo pior do que entrou". A mudança, na sua opinião, "passa pela educação, por meio de parcerias como essa, com os órgãos que possibilitam aos presos estrutura para que possam ingressar no mercado de trabalho mais preparados".

A secretária Ada de Luca destacou que o processo de mudança dessa estrutura e da reinserção social dos detentos é "lento e gradual". Para ela, "com a capacitação profissional vai ser possível preparar um futuro trabalhador; mas é preciso reconhecer que é um trabalho demorado".

O curso de Instalador Eletricista Predial, de 160 horas-aula, está previsto para o período de 11 de junho a 3 de agosto, na Penitenciária Estadual de Florianópolis. Serão 25 alunos, que vão compor uma turma-piloto. No âmbito do Judiciário, a condução do convênio ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Execução Penal, a quem competirá estabelecer contato com os magistrados em atuação na área de execução penal e/ou infância e juventude para indicar a existência dos cursos disponíveis. Os juízes deverão apontar, após a devida análise, quais pessoas poderão participar dos cursos do SENAI. Há previsão para a realização de cursos na área de segurança do trabalho, eletricidade básica, e instalações elétricas prediais.

SENAI
O SENAI de Santa Catarina já realizou outras experiências de educação profissional de presos. Um exemplo é o projeto executado de 2008 a 2010 pelo SENAI em Florianópolis, de educação à distância com presos nas penitenciárias de segurança máxima de Catanduvas-PR e Campo Grande-MS. O programa atendeu um convênio firmado pelo Departamento Nacional do SENAI com o Ministério da Justiça, também no âmbito no projeto Começar de Novo. Foram treinados cerca de 500 detentos, em mais de uma dezena de cursos nas áreas de nas áreas mecânica e alimentos, TI, gestão, entre outros, e com carga horária de 30 a 60 horas. O modelo compreendeu a capacitação de agentes penitenciários com cursos a distância para que atuassem como monitores. O conteúdo foi transmitido via material impresso e vídeos-aula. Alguns detentos relataram que também repassaram o material para os filhos.

Em Joinville, um aluno de curso superior de tecnologia cumpre pena em regime aberto, mas começou a formação quando estava no regime semi-fechado. Em 2010 e 2011, a unidade também realizou cursos à distância na Penitenciária Industrial.

Programas com assistência social a alunos expostos a medidas socioeducativas são realizados em Jaraguá do Sul, Indaial, Timbó, Chapecó e Coronel Freitas, entre outras cidades. Outras ações envolvem jovens em vulnerabilidade social e podem ter o caráter preventivo. Em Luzerna, são realizados cursos de informática, eletricidade, construção civil para jovens infratores em regime fechado. O programa atende 12 alunos.

Começar de Novo
O projeto Começar de Novo tem por objetivo promover ações de reinserção social a partir de um conjunto de ações educativas e de capacitação profissional de homens e jovens em conflito com a lei. Em Santa Catarina já existem outros exemplos que integram o rol de iniciativas do projeto "Começar de Novo", com a chancela do CNJ. Em Blumenau, há um termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Hering S.A., com a interveniência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desde abril de 2010, para a realização de cursos profissionalizantes com presos do presídio local. Em Jaraguá do Sul, a WEG teve sua iniciativa, de estabelecer convênio com o presídio local para aproveitamento de egressos do sistema em suas unidades fabris, reconhecida em setembro do ano passado, quando recebeu o selo social do "Começar de Novo".