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Geral
13/12/2011 | 11:21

Rejeição da denúncia contra Pavan: "Sempre tive certeza de minha inocência", disse o ex-governador

“Estou aliviado. Sempre tive a certeza da inocência e a consciência tranqüila de que fiz tudo para agilizar o processo e buscar a verdade dos fatos, disse hoje o ex-governador e presidente estadual do PSDB, Leonel Pavan, após tomar conhecimento oficial por seu advogado de que a Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público contra ele por supostos crimes investigados na Operação Transparência. A decisão foi do juiz Alexandre Rosa, da 4ª Vara Criminal de Florianópolis. O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho resumiu que “os fatos narrados pelo promotor público não se ajustam a roupagem legal e não estavam embasados em nenhuma prova lícita”.

O processo da operação Transparência foi encaminhado para a Justiça em dezembro de 2009 e somente agora, dois anos depois, um juiz se manifestou sobre a aceitação ou rejeição da denúncia. Isso ocorreu em função de que Pavan ocupou o cargo de vice e depois, de governador do Estado. Na época, só poderia ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Na prática, a rejeição significa que o caso não se tornará uma ação judicial e Pavan não será réu.

Durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, em Florianópolis, tanto Leonel Pavan quanto o advogado Claudio Gastão Filho, fizeram questão de recordar que época das denúncias fez todos os esforços para que o processo iniciasse e o julgamento fosse realizado o mais rápido possível, porque tinham certeza de que não havia sido cometida nenhuma ilegalidade. “Lembro que fui pessoalmente a Assembléia Legislativa pedir autorização para que o Tribunal de Justiça abrisse processo, se fosse o caso”, observou Pavan.

O advogado Gastão acrescentou que Leonel Pavan também foi espontaneamente ao Tribunal de Justiça para ser notificado e que a defesa foi apresentada dois dias depois, abdicando do restante do prazo legal, ou seja, “tudo foi feito para programar a celeridade do processo.”

IMPLICAÇÕES POLITICAS - A operação Transparência veio a público no final de 2009, quando Pavan se preparava para assumir o governo com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) para concorrer ao Senado. Na época, Pavan era um dos fortes concorrentes da tríplice aliança (PSDB, PMDB, DEM) à reeleição. O então vice-governador foi acusado pelo Ministério Público de ter intercedido para reativar o registro de uma empresa de combustíveis que teve o registro estadual cassado por conta de dívidas do Governo.
 
Atingido pelas suspeitas, Pavan não assumiu o governo em janeiro, como era seu plano original, e se tornou governador apenas no dia 25 de março. Fragilizado, mesmo comandando o estado, acabou tendo que abrir mão da sua candidatura ao governo e o PSDB oficializou o apoio ao nome de Raimundo Colombo (PSD).

SENTENÇA - A decisão do juiz Alexandre Morais da Rosa, da 4 a. Vara Criminal de Florianópolis, de rejeitar a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça contra o ex-governador Leonel Pavan, quatro servidores estaduais e dois empresários, teve uma longa e profunda fundamentação jurídica e doutrinária. Basicamente, o juiz alegou a falta de ato que possa ter sido tipificado como crime, ausência de provas e escutas telefônicas da Policia Federal consideradas inservíveis. “Não houve juntada aos autos da carga probatória que competia ao acusador”, afirmou o juiz em certo trecho da sentença.
 
O advogado Claudio Gastão Filho resumiu também que, no caso, não houve lesão, muito menos prejuízo para a administração pública.



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