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Geral
26/05/2011 | 08:52

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e valores cobrados por alvarás em Navegantes são temas de reunião na ACIN

A reunião da Associação Empresarial de Navegantes desta terça-feira (24) contou com a presença da diretora dos Setores de Dívida Ativa e de Fiscalização e Tributos da Prefeitura de Navegantes, Karine Gomes.

 

Karine foi convidada pela diretoria da Acin através do presidente, Francisco Carlos Gervásio, para prestar esclarecimentos sobre as Leis sancionadas pelo prefeito, Roberto Carlos de Souza, que vão, segundo a diretora, facilitar a vida dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos fiscais pendentes com o município.

 

Uma das Leis, a de n° 2.434, institui o Refis – Programa de Recuperação Fiscal e a outra, de n° 2.435, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas dos débitos lançados em dívida ativa até o ano de 2010.

 

Ainda segundo Karine, os valores podem ser parcelados e os descontos chegarem a 90% dos juros e multas. A iniciativa visa dar oportunidade aos contribuintes de quitarem suas dívidas com o fisco municipal e em contrapartida incrementar a arrecadação do município. “Os contribuintes interessados em negociar as dívidas, devem se dirigir ao balcão de atendimento do Setor de Dívida Ativa”, informou a diretora.

 

Alvarás...

 

Na reunião foram discutidos também os valores devidos de Alvarás praticados pelo município.  Em 2011 esses valores sofreram um reajuste significativo, o que deixou os empresários descontentes.

 

Segundo Karine, a cobrança passou a ser feita com base na área em que a empresa utiliza para desenvolver a atividade e não mais pela a atividade exercida. Ainda segundo ela, essa prática está prevista em lei e o município está apenas cumprindo o seu papel, mas garantiu que o executivo está preparando um novo Projeto de Lei para equacionar esses valores e que em, no máximo, dois meses ele será votado na Câmara de Vereadores.  “Nós da prefeitura também entendemos que, em alguns casos, os valores são realmente altos. Em função disso e das reclamações por parte do empresariado, vamos reavaliar essa situação”, informou.

 

De acordo com o presidente da Acin, Francisco Carlos Gervásio, a entidade recebeu inúmeras reclamações de associados descontentes com os valores dos alvarás, mas não sabia informar exatamente o que estava sendo considerado. Para esclarecer os fatos a Acin chamou a representante da prefeitura para as devidas explicações.

 

Para Francisco C. Gervásio, os impostos são fundamentais para a manutenção da máquina pública, mas o empresário questionou os altos valores cobrados e, em muitos casos, a má utilização desses recursos. “Sem a arrecadação de impostos um município não tem como se manter, agora o que não podemos aceitar são os altos reajustes dos mesmos, que por consequência acabam inviabilizando a atividade e até mesmo a permanência de uma empresa no mercado”, finalizou Francisco.


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