O município de Itajaí promove no próximo dia 21 de março, às 18h30, no Auditório da Prefeitura, a Audiência Pública de Lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itajaí (PLHIS). Na oportunidade, a população vai conhecer o funcionamento, as etapas e formas de participação, bem como o cronograma de eventos comunitários e trabalhos técnicos.

O PLHIS é um documento oficial, exigido pelo Ministério das Cidades, para o desenvolvimento da Política de Habitação e será elaborado de forma participativa com diversos segmentos da sociedade itajaiense. Será resultado dos debates e estudos iniciados em janeiro de 2011, com término previsto para agosto deste ano e que, agora, entra na fase do Diagnóstico Habitacional, onde ocorrem os eventos públicos e reuniões comunitárias, que acontecerão em quatro regiões da cidade. Os locais das reuniões e cronograma serão divulgados no dia do lançamento às comunidades participantes.

A coordenação dos trabalhos sobre o PLHIS vai ficar a cargo da Secretaria Municipal de Habitação. A titular da pasta, Neusa Maria Vieira, explica que “o PLHIS é obrigatório para todos os municípios brasileiros e se constitui num recurso legal que norteia as diretrizes de políticas públicas de habitação que o município deverá adotar, num período de médio e longo prazo, com ênfase na garantia do direito à moradia digna, previsto na Constituição, transparência das ações, processo participativo e democrático”.

O Plano está dividido em três etapas:

Proposta Metodológica: Definirá a metodologia, procedimentos, responsabilidades e cronograma dos trabalhos e das duas etapas posteriores;

Diagnóstico Habitacional: Buscará através de estudos técnicos e participação popular, a compreensão das características habitacionais e o déficit de habitações de Itajaí;

Estratégias de Ação: Definirá os programas, ações, metas, indicadores e prioridades habitacionais;

De acordo com a programação prevista para o debate a respeito do PLHIS, serão realizadas três oficinas, três capacitações, três reuniões setoriais com empresários, ONGs, trabalhadores e universidades; quatro reuniões comunitárias e três audiências públicas, conforme as etapas do Plano.

O lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social deve contar com a participação das autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sociedade civil representada pelas organizações sem fins lucrativos, associações de moradores, movimentos comunitários, empresários, universidades e comunidade em geral. Na oportunidade, também serão apresentados a equipe responsável pela coordenação dos trabalhos, o Núcleo Técnico, composto por técnicos municipais, o Conselho Gestor e a equipe de Consultoria.

“Para que o resultado seja alcançado e a sociedade de Itajaí desenvolva a capacidade efetiva de combater o déficit habitacional e resolver seus problemas de exclusão territorial e assentamentos precários, é fundamental a participação de todos”, finaliza Neusa Vieira.

Mais informações sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itajaí podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Habitação, situada à Rua XV de Novembro, nº 301, no Centro, próximo à Polícia Federal. Ou ainda, através do telefone (47) 3908-6024.