O prefeito de Navegantes Roberto Carlos de Souza anunciou, na tarde de ontem em seu gabinete, que as contas da prefeitura referente ao ano de 2009, primeiro ano do seu mandato, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Desde 2005, as contas do município eram rejeitadas pelo órgão responsável em apreciar as contas dos recursos públicos, prestadas, anualmente, pelos prefeitos.

Conforme o prefeito, o Tribunal além de aprovar a legalidade dos gastos com pessoal, que esteve abaixo dos 54% permitidos, deu como correta a aplicação limite de recursos na educação (no mínimo 25%) e na saúde (no mínimo15%). “Isto mostra que estamos no caminho certo. É o propósito de nossa administração, somos um governo transparente, que utiliza de forma correta o dinheiro público”, falou o prefeito.

Em 2007, uma série de irregularidades foram apontadas na prestação de contas do município. Entre elas que a prefeitura gastou mais do que arrecadou naquele ano, os gastos com pessoal estavam acima do permitido, ausência de processo licitatório, utilização de verba destinada à Educação e à Saúde em despesas com ausência de clareza quanto a sua procedência, entre várias outras irregularidades.

Conforme o Secretário de Finanças, Cassiano Ricardo Weiss, em consequência, o prefeito que tiver suas contas rejeitadas pelo Tribunal tem que responder a um processo e o município estará impossibilitado de realizar alguns créditos. “Mas a partir de 2009, o município passou a ter um maior controle que de se deve arrecadar e maior controle sobre a execução das despesas”, explicou o secretário.

Portal da Transparência

Além de cumprir o que determina a Lei, a partir de janeiro de 2011 a administração pública de Navegantes estará disponibilizando o Portal da Transparência para que também a população tenha acesso e possa consultar qualquer gasto ou receita que o município obtenha. “Estaremos sendo transparentes com a população de Navegantes e, ao mesmo tempo, antecipando o que será exigido a partir de junho de 2011 pela legislação”, falou o diretor de Tecnologia da Informatização, Emmanuel de Borba.