Geral
11/10/2010 | 00:00
Balneário Camboriú vai intensificar fiscalização dos catadores de material reciclável
O Conselho Gestor Operacional, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das atividades desenvolvidas pelos catadores de material reciclável que atuam em Balneário Camboriú, vai intensificar a fiscalização do horário permitido para a circulação de carrinhos movidos por propulsão humana e animal, devido ao descumprimento da lei vigente no município.
De acordo com a Lei 2802, a coleta de material reciclável com veículos de propulsão humana e animal deve acontecer entre 20h e 6h, nas Avenidas Atlântica , Brasil , Estado , Terceira, Quarta e Santa Catarina, podendo ser multado e apreendido o veículo e o animal do catador que for pego descumprindo os requisitos previstos na legislação.
Os agentes municipais de trânsito vão orientar os catadores a partir de segunda-feira, 11, e no caso de reincidência apreenderão o carrinho, carroça ou animal, seguindo todas as medidas cabíveis quanto ao descumprimento do horário estabelecido no município.
A Prefeitura estará informando os munícipes através de cartaz informativo nos pontos de comércio e de aquisição de materiais recicláveis para que evitem expor os materiais em horário fora do horário permitido.
O Conselho Gestor Operacional envolve as secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança Pública, Obras, Meio Ambiente, Companhia de Desenvolvimento e Urbanismo (Compur) e Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran).
Fonte: Prefeitura de Balne?rio Cambori?
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