Maioria dos documentos autoriza Prefeitura a obter crédito para obras
A rede pública de ensino de Navegantes deve ser beneficiada com a criação de um novo programa de atenção aos adolescentes e jovens. O Saúde e Prevenção já passou pela aprovação dos vereadores durante a segunda sessão ordinária deste mês da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (07), e logo deve virar lei na cidade. Na reunião desta noite, os vereadores ainda apreciaram outros três projetos e quatro indicações.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 074/2010: institui o projeto Saúde e Prevenção nas escolas e cria o respectivo grupo gestor municipal com a finalidade de desenvolver ações articuladas no âmbito dos colégios com unidades básicas de saúde e reduzir a vulnerabilidade de adolescentes e jovens às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), à infecção pelo HIV e à gravidez não planejada.
Projeto de Lei nº 075/2010: dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 159.501,29 no orçamento da Secretaria de Assistência Social para inclusão da ampliação do Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
Projeto de Lei nº 076/2010: autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município para o exercício deste ano.
Projeto de Lei nº 077/2010: autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município para o exercício deste ano.
Indicações
Das quatro indicações apresentadas no plenário, três foram redigidas pela primeira secretária da mesa diretora, Maria José Flor (PMDB). Todas contêm reivindicações à administração municipal. A primeira foi direcionada a Secretaria de Saúde, onde a vereadora cobrou o repasse de medicamentos de uso contínuo e de pílulas anticoncepcionais aos postos de saúde, que estariam desabastecidos.
Maria Flor ainda lembrou o departamento de obras da necessidade da execução de dois serviços: o calçamento e a drenagem da Rua Florzina Couto, e o reparo de uma boca de lobo existente na Rua Osvaldo Schmidt, no bairro Gravatá. Já Marcos Paulo da Silva (PT) solicitou, através de sua indicação, a ampliação da carga horária dos conselheiros tutelares de 20 para 40 horas semanais devido ao aumento da demanda.