sexta, 29 de março de 2024
Geral
Divulgação
22/07/2010 | 00:00

Firmada contratação de mão-de-obra vinculada ao OGMO pelo Porto de Navegantes

 

 

A preferência sempre existiu, mas nunca foi aceita pelos Trabalhadores Portuários Avulsos (TAPs) por não concordarem com o salário nem com a condição de ter vínculo empregatício. O acordo, inédito no país, foi firmado depois de cerca de dois anos de negociações entre o Terminal de Navegantes, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, a Intersindical de Itajaí e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina no dia 20 de julho de 2010.

 

Em 2008, o Ministério Público do Trabalho instaurou uma Ação Civil Pública movida pelo fato de a Portonave não ter utilizado mão-de-obra vinculada ao OGMO quando das contratações para os cargos de auxiliares de movimentação. A Ação tinha por objetivo proibir a contratação, pela empresa, de qualquer trabalhador não vinculado ao Órgão, assim como exigir a nulidade das contratações já realizadas. O processo pretendia, ainda, que os trabalhadores do Órgão tivessem prioridade para ocupar novas vagas e que fossem seguidas as normas do OGMO, como trabalho no caráter de avulso e garantia dos mesmos salários. “Como os TPAs não aceitavam nossas condições de trabalho, buscamos no mercado outros profissionais e os treinamos para desempenhar as atividades portuárias. Todos os nossos colaboradores possuem vínculo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e oferecemos um pacote de benefícios para reter os talentos”, afirma o diretor superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas.

 

Paralelamente, o Ministério Público intermediou uma negociação entre a Portonave, a Intersindical e as Federações, e chegou-se ao acordo final, que prevê um salário base de R$ 1.700,00 mais adicional de 30% de periculosidade. Além disso, a Portonave oferece a todos os colaboradores seguro saúde e assistência odontológica, alimentação no refeitório da empresa, de segunda a segunda, planos de previdência privada, seguro de vida, incentivo à educação continuada e participação nos lucros e resultados (PLR).

 

A empresa repassará ainda um fundo social para os trabalhadores vinculados ao OGMO, contratados ou não pela Portonave. O valor do fundo, que receberá depósitos mensais em uma conta criada especialmente para este fim em nome do OGMO será de R$ 4,5 milhões. O repasse do dinheiro para os trabalhadores será de responsabilidade do Órgão.

 

O acordo é inédito, pois permite que os trabalhadores portuários registrados e cadastrados ao OGMO trabalhem com vínculo empregatício em um Terminal Portuário. Ele prevê a contratação de 50 novos colaboradores que serão incorporados ao quadro da empresa nas mesmas condições que os atuais colaboradores da Portonave.

 

O processo seletivo para o preenchimento das vagas terá duração de 60 dias a partir do momento em que o instrumento de formalização de preferência for entregue ao OGMO. Posições que não sejam preenchidas pelos registrados ou cadastrados ao OGMO serão abertas ao mercado. 

 

O OGMO

 

O Órgão Gestor de Mão-de-obra é a responsável pelo gerenciamento da mão-de-obra avulsa no setor portuário. O OGMO registra e cadastra Trabalhadores Portuários Avulsos (TAPs) nas funções de estivador, conferente, consertador, bloco, vigia, arrumador e capatazia e os direciona para o trabalho de acordo com a demanda dos operadores portuários.

 

Nenhum trabalhador vinculado ao OGMO tem vínculo empregatício com os portos organizados, eles recebem pelo tanto que trabalham. Na Portonave, aqueles que participarem do processo seletivo e forem selecionados passarão a ser colaboradores da empresa, não podendo mais atuar como trabalhadores avulsos.

 

Os OGMOS foram instituídos pela Lei de Modernização dos Portos, sancionada em 25/02/93. 

 

Assinaram o acordo

 

Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina; Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes; Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e região do Estado de Santa Catarina – que representa os sindicatos dos Arrumadores, Consertadores, Conferentes e associação do Bloco do Porto de Itajaí; e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios e Federação Nacional dos Estivadores.



Fonte: Assessoria de Imprensa

JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS