Está marcada para as 19 horas a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Navegantes. Durante o encontro, os dez vereadores devem participar da votação de quatro projetos de lei – todos de autoria do Poder Executivo -, além de requerimentos e indicações, que já estavam previstos para serem analisados na última reunião, que teve que ser interrompida para o debate sobre o corte da insalubridade dos servidores municipais.
Na ordem do dia, ainda consta uma moção de congratulações, protocolada na secretaria da Casa por vereador Evandro Argenton (PSDB). Através da correspondência, o vereador irá homenagear o Clube de Futebol Atlético Escalvados pela segunda conquista consecutiva do título do Campeonato Amador de Itajaí. Atletas e comissão técnica da equipe confirmaram presença. Segue abaixo pauta completa:
Projeto de Lei Complementar 007/2010 do Poder Executivo: institui o Regime da Previdência Social.
Projeto de Lei Complementar 017/2010 do Poder Executivo: altera anexos da lei complementar 078, de 11 de maior de 2010, criando vagas e reajustando salários dos médicos da rede municipal.
Projeto de Lei 040/2010 do Poder Executivo: desapropriação de imóvel para ampliação do centro Educacional Giovana Soares da Cunha.
Projeto de Lei 048/2010 do Poder Executivo: dispõe sobre a extinção de crédito tributário, mediante dação de pagamento.