A cidade de Itajaí acompanhou recentemente dois casos semelhantes, tentativa de assaltos a carros fortes em locais públicos. Nos dois episódios os assaltantes agiram no momento em que seria realizado o recolhimento ou abastecimento do dinheiro nos caixas eletrônicos. Na última segunda feira, dia 17, a tentativa de assalto a um supermercado da cidade de Itajaí deixou quatro pessoa feridas, sendo que duas eram crianças de 9 e 12 anos.

Os caixas eletrônicos são colocados nesses lugares de grande circulação de público, como supermercados, shoppings, cinemas, postos de gasolina, entre outros, como forma de prestar um serviço a mais aos clientes,  pela praticidade e comodidade que oferecem. No entanto, os fatos recentes têm colocado em cheque o custo/benefício desta comodidade. “Os estabelecimentos particulares, como supermercados, shoppings, postos de gasolina devem ter um local apropriado para a entrada e saída de carros-fortes, onde não haja contato com o público, mas infelizmente não há legislação específica que regule esse procedimento”, informa o Secretário de Segurança Pública de Itajaí, Carlos Ely.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), coincidentemente discutia no mês de abril com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) temas de segurança dos vigilantes bancários. Os vigilantes alertaram à entidade o perigo e o risco que cercam as operações de embarque e desembarque dos carros-fortes, propondo medidas seguras para o estacionamento dos veículos blindados e a circulação dos malotes de numerário. A Febraban respondeu que estão em andamento estudos e adaptações nas agências para facilitar as operações de abastecimento e recolhimento de dinheiro.

No caso específico dos locais de grande circulação de público, há uma corrente que defende que o recolhimento do dinheiro deve ser feito em outro horário, de menos movimentação, durante a madrugada, por exemplo, o que diminuiria o risco aos clientes onde os caixas eletrônicos estão instalados.

 O secretário Carlos Ely informou que em breve se reunirá com empresários na  Associação Empresaria de Itajaí, para juntos entrarem em um consenso para reivindicar uma legislação específica e adequada para as operações dos carros-fortes e segurança dos locais e da população.

Na Câmara de Vereadores também há uma movimentação no sentido de criar leis municipais específicas que regulem o abastecimento destes caixas eletrônicos em locais públicos, com o objetivo de proteger a população.

Responsabilidade

Mas de quem é a responsabilidade quando fatos como este que aconteceram esta semana ocorrem nos estabelecimentos comerciais. Segundo o advogado José Domingos Bortolatto, a responsabilidade total é do estabelecimento comercial onde o caixa eletrônico está instalado. “Na realidade, ao colocar um caixa eletrônico no supermercado, no shopping, no posto de gasolina, o proprietário assume o risco total da segurança dos clientes que circulam no seu estabelecimento. No caso de um eventual sinistro, como o que ocorreu recentemente, o estabelecimento comercial tem a responsabilidade sobre os bens materiais e a vida das pessoas que estavam dentro do seu recinto, estando sujeito a indenizações na justiça”, explicou.

O advogado lembrou das tradicionais “placas” que são colocadas nos estacionamentos de alguns estabelecimentos comerciais, alertando aos clientes que a empresa não se responsabiliza por nenhum objeto deixado dentro do veículo e pelo próprio veículo estacionado. “Esta advertência não vale nada juridicamente. Se alguém tiver objetos furtados de seu veículo ou mesmo seu veículo no estacionamento de algum estabelecimento comercial pode reclamar na justiça que vai ganhar a ação”, salientou, explicando que a partir do momento em que a empresa oferece ao cliente esta comodidade, passa a fazer parte de uma estratégia de venda para chamar o cliente ao seu estabelecimento”, finalizou.