quinta, 28 de março de 2024
Geral
30/03/2010 | 00:00

Implantação da Nota Fiscal

A C?mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balne?rio Cambori?, por meio da Federa??o das C?maras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), comemora mais uma grande conquista para o setor do comercio varejista. Em reuni?o realizada no dia 24 de mar?o, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina assumiu o compromisso de prorrogar o prazo para implanta??o do PAF-ECF (Programa de Aplicativo Fiscal ? Emissor de Cupom Fiscal). Durante a reuni?o o presidente da FCDL/SC, S?rgio Medeiros, argumentou que a mudan?a, em alguns casos, exige substitui??o total de equipamentos, por isso a necessidade de maior prazo. Medeiros tamb?m falou sobre as dificuldades t?cnicas e principalmente o n?mero insuficiente de empresas homologadas para fornecimento do software, diante da grande demanda. O sistema permite a transmiss?o on-line das informa?es do com?rcio para a Fazenda, e deveria ser implantado at? 31 de mar?o. Diante das argumentos da FCDL/SC, a Secretaria da Fazenda, concordou em conceder prorroga??o no prazo. O presidente da CDL de Balne?rio Cambori?, Altamir Osni Teixeira, explica que a Entidade est? programando para a primeira quinzena de abril um workshop com associados da CDL que sejam fornecedores de equipamentos, e uma palestra explicativa com representante da Secretaria da Fazenda na Regi?o. A CDL lembra que os lojistas devem se adequar ao que estabelece a legisla??o o mais r?pido poss?vel, pois esta prorroga??o permite apenas um maior prazo para regulariza??o da exig?ncia. Os novos prazos s?o os seguintes: (datas divulgadas no site da Secretaria da Fazenda de SC) 30/04/2010 - Empresas que possu?rem mais de 20 equipamentos (somando os equipamentos da matriz e das filiais). 30/06/2010 - Empresas que possu?rem entre 10 a 20 equipamentos (matriz + filiais) e postos de combust?veis. 30/09/2010 - Empresas que possu?rem entre 5 a 9 equipamentos (matriz + filiais). 30/11/2010 - Empresas com menos de 5 equipamentos (matriz + filiais).

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