quinta, 28 de março de 2024
Política
12/02/2010 | 00:00

Reivindicações na Câmara de Vereadores

Durante as mais de duas horas de debates da terceira sess?o ordin?ria deste m?s da C?mara Municipal de Navegantes o assunto que predominou nas discuss?es foi o transporte. Os dez representantes do Poder Legislativo aprovaram nesta quinta-feira (11) requerimentos e mo?es que tratam do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, da BR-470 e da Via Expressa Portu?ria. Dez indica?es tamb?m entraram em pauta. Dois dos tr?s requerimentos aprovados por unanimidade foram elaborados pelo segundo secret?rio da Casa. Atrav?s de seu primeiro documento, Donizete Jos? da Silva (PSL) envia correspond?ncia ? superintend?ncia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina. O objetivo ? agendar uma visita de Jo?o Jos? dos Santos a C?mara. Durante a sua estada na cidade, o representante do Dnit poder? apresentar ? comunidade o projeto de duplica??o da BR-470, em especial do trecho que corta Navegantes. Segundo o l?der do governo no Legislativo, muitas empresas t?m interesse em se instalar na regi?o, mas temem que a implanta??o de um novo sistema vi?rio impossibilite os neg?cios, que j? est?o em tramita??o. O Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder faz parte do conte?do do segundo requerimento de Donizete. O vereador redigiu uma carta, a ser encaminhada a todos os representantes da bancada catarinense no Congresso Nacional, em Bras?lia, pedindo empenho dos parlamentares com o intuito de sensibilizar a presid?ncia da Infraero para enviar recursos ao terminal. De acordo com o autor do requerimento, o Governo Federal disp?e de recursos para obras de reformas em aeroportos de todo o pa?s, inclusive do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC), que poderiam ser destinados para Navegantes. Tal esfor?o seria extremamente importante para o crescimento do munic?pio, que depende do terminal aeroportu?rio para se desenvolver ainda mais. O terceiro e ?ltimo requerimento tem a assinatura de Marcos Paulo da Silva (PT). ?Marquinhos? representou parte dos comerciantes da cidade ? os donos de quiosques ? beira mar - e recebeu o apoio dos demais colegas. Todos aprovaram sua proposi??o, que requer junto a Prefeitura de Navegantes c?pias de documentos que comprovem o processo de desocupa??o da ?rea, que ainda tramita na Justi?a Federal. Est?o na lista dos pap?is solicitados: o projeto do novo plano de recupera??o da orla mar?tima, a documenta??o que autorizou a constru??o do cal?ad?o do bairro Gravat?, o parecer jur?dico n?mero 328/2009 da Procuradoria Geral do Munic?pio, e o acordo entre a administra??o e o Minist?rio P?blico que trata das pra?as e constru?es erguidas na costa da praia de Navegantes.

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