Uma ação do Governo do Estado está sendo destaque nacional na promoção da redução de riscos e desastres em relação ao combate à Covid-19. O motivo é a Capacitação dos Comitês Municipais e das Comissões Escolares para a elaboração dos Planos de Contingência da Educação (PlanCon Edu Municipal e PlanCon Edu Escolar) que ocorre durante o mês de outubro.

Os treinamentos estão sendo realizados simultaneamente nas 16 Regionais de Saúde do Estado e envolvem as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Assistência Social, Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), dentre outras.

A força Tarefa é composta por mais de 170 formadores que atuam nos 295 municípios catarinenses, alcançando todas as escolas públicas e privadas. “O principal objetivo é preparar as escolas do Estado para o retorno das atividades presenciais com segurança, proteção e focadas na redução do risco” comentou o chefe da DCSC, Aldo Baptista Neto.

Segundo ele, as capacitações são realizadas por meio de grupos de trabalho (GTs) que são orientados pela Secretaria de Estado da Educação (SED), além de diversas entidades que compõem o Comitê Estratégico de Retomada as Aulas e da participação do Comitê Técnico Científico da Defesa Civil de Santa Catarina  (CTCDCSC), que elaboraram o modelo do PlanCon Edu e as diretrizes para o retorno seguro das atividades presenciais.

De acordo com Lei nº 12.608/12, que regulamenta as ações de proteção e defesa civil no Brasil, a elaboração de Plano de Contingência está dentro do processo de gestão de risco, associado às ações de preparação e resposta a eventos severos. A legislação aponta as responsabilidades dos municípios, estados e do Governo Federal. Aos Estados e União cabe a função de apoiar essa execução que fica a cargo dos municípios. “Ainda, segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), constante na Lei, a competência das gestões locais na elaboração do Plano de Contingência inclui a avaliação e prestação anual de contas, através de Audiência Pública e a realização regular de Exercícios Simulados”, explicou a professora Cleonice Maria Beppler do Instituto Federal Catarinense, de Camboriú.

Trabalho avança nos municípios

A elaboração dos planos de contingência iniciou em maio através da Rede Federal de Ensino IFC. Em paralelo o Comitê Técnico Científico da Defesa Civil de Santa Catarina (CTC-DCSC) estabeleceu os métodos e procedimentos como metodologias ativas e planos de contingência de educação. Outro passo importante foi a formação de disseminadores em todas as redes de ensino, tendo como base a distribuição geográfica adotada de acordo com o mapa de risco elaborado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). Ou seja, a estratégia possibilita a tomada de decisões regionais de acordo com os respectivos indicadores.

Para que o PlanCon Edu seja elaborado de forma adequada, foi realizada inicialmente a capacitação de disseminadores do PlanCon Edu no mês de setembro com a participação de 190 profissionais das regionais, envolvendo áreas de educação, saúde, proteção e defesa civil, assistência social, APAES, entre outras áreas afins. Em seguida, em outubro teve início a capacitação dos comitês municipais e das comissões escolares para a elaboração do PlanCon Edu Municipal e PlanCon Edu Escolar.

Assuntos abordados

O treinamento está dividido em sete módulos e aborda: Abertura e Ambientação na Plataforma; Gestão de Riscos e Covid-19; PlanCon EDU Covid-19; Diretrizes do Sistema de Comando e Operações e Unidade de Gestão Operacional; Sistema de Alerta e Alarme e Monitoramento; Preenchimento do PlanCon EDU e realização de simulado. As atividades serão encerradas após a avaliação dos participantes. A capacitação tem duração de 40 horas e o prazo inicial para a finalização dos planos é 30 de outubro.

“O Estado de Santa Catarina está sendo pioneiro tanto na implantação do PlanCon Edu Estadual, Municipal e Escolar de maneira articulada e intersetorial. A capacitação dos disseminadores está possibilitando a capacitação dos municípios e das escolas e com isto teremos 100% do território escolar catarinense melhor preparado para o retorno às aulas”, declarou a gerente de pesquisa e extensão da DCSC, Regina Penceri.

Ela ressalta que estamos transformando a ameaça da Covid-19 em um processo de aprendizado com o objetivo de reduzir os riscos e aumentar a percepção sobre esta nova realidade. Iniciando, assim, uma mudança de comportamento e de uma cultura reativa para uma cultura preventiva.

Retorno às aulas

O retorno às aulas vai depender da matriz risco de cada região, de acordo com a Portaria nº 750, e a partir do momento em que o município realizar: a criação e a capacitação dos comitês municipais e comissões escolares; a elaboração dos planos de contingência municipais e escolares devidamente homologados pelo município e, posteriormente, a formação das escolas e servidores.

>>> Confira a Portaria nº 788 na íntegra