segunda, 21 de setembro de 2020
04/09/2020 - 15:07

Projeto proíbe queima de fogos de artifício com barulho

Multa para quem descumprir a regra será de R$ 897,35.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2019 foi aprovado em segunda discussão. O PLO proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no Município de Itajaí, tanto em locais públicos, quanto privados.
 
Além disso, os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício deverão afixar em local visível uma placa informando que é proibido o uso de fogos de artifício com estampido.
 
O descumprimento da lei acarretará ao infrator uma multa de cinco unidades fiscais do município (UFMs), o que corresponde atualmente a R$ 897,35. E caso de reincidência, a multa aplicada será em dobro.
 
O Projeto segue para a sanção do prefeito.
 

 


 


 


 

Aprovado agendamento de consultas médicas por telefone
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 96/2017. O projeto visa estabelecer agendamento telefônico de consultas médicas nas unidades de saúde de Itajaí.
 
Pelo projeto, os usuários poderão agendar, por telefone, consultas médicas nas Unidades de Saúde do Município em que estiverem previamente cadastrados. As unidades de saúde deverão afixar, em local visível, um aviso sobre este serviço.
 
O PLO vai ser encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 


Câmara questiona Governo do Estado sobre atendimento de queimados em Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou um requerimento direcionado ao Governo do Estado de Santa Catarina com questionamentos sobre o atendimento a queimados em Itajaí. São diversos questionamentos sobre número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) especializadas em queimados, investimentos na área, motivos para não haver este tipo de atendimento na cidade, entre outros.
 
o catarinense seja amplamente avaliado.
 

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