sexta, 25 de setembro de 2020
03/09/2020 - 17:09

Alesc aceita segundo pedido de impeachment de governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurdica do Parlamento catarinense e dar prosseguimento a um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moiss da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Entre os supostos crimes, conforme despacho lido no Plenrio pelo 1 vice-presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), esto a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhes e procedimento irregular na contratao de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhes. A deciso foi anunciada na manh desta quinta-feira (03).

O pedido de impeachment foi apresentado por Hlio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreiro, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Srgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho. Sero consideradas tambm as acusaes da prestao, por parte do governador, de informaes falsas para a CPI dos Respiradores em relao data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretrios Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omisso da vice-governadora, que no teria cumprido seu dever de ofcio tanto na manobra para instalao do hospital de campanha quanto na aquisio irregular dos respiradores.

Outra acusao constante do pedido foi descartada pelo presidente em funo de j ser alvo do processo de impeachment que est em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na deciso, Julio Garcia determina a notificao do denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de 10 sesses ordinrias.

Uma nova Comisso Especial ser formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moiss e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou tambm em seu despacho que o rito do processo obedecer a Lei 1.079/1950, conforme interpretao do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

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