sexta, 25 de setembro de 2020
02/09/2020 - 17:46

FECAM analisa estimativa populacional do IBGE e os impactos no FPM

O aumento ou a diminuio do nmero de habitantes reflete diretamente no repasse de recursos do FPM aos municpios

A estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), e divulgada na ltima quinta-feira, 28, foi analisada pela Federao Catarinense de Municpios (FECAM). Ao avaliar a variao de populao nos 295 municpios catarinenses, a entidade alerta sobre o possvel impacto no repasse do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) para o exerccio de 2021. Isso porque os dados so utilizados pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU) como um dos parmetros para a repartio das receitas do FPM.

Com base na estimativa populacional de 2020, a FECAM identificou que sete municpios tero a faixa do coeficiente do FPM aumentada, sendo eles: Balnerio Cambori (AMFRI), Itapiranga (AMEOSC), Massaranduba (AMVALI), Navegantes (AMFRI), Rio do Sul (AMAVI), So Ludgero (AMUREL) e Sombrio (AMESC). Isso deve ser confirmado at dezembro pelo TCU. Pela estimativa, dois municpios desceriam no coeficiente: Imaru (AMUREL) e Guaraciaba (AMEOSC). No entanto, a Lei Complementar n 165, de janeiro de 2019, fixa que, at que sejam atualizados com base no prximo Censo Demogrfico, os municpios que apresentarem reduo de seus coeficientes pela estimativa populacional do IBGE tero suas participaes mantidas igual ao exerccio de 2018. Portanto, no haver quedas de coeficiente.

A economista e assistente de projetos da FECAM, Tamara dos Anjos, informa que os municpios que esto prximos da mudana de faixa do FPM e desejam solicitar alterao, tm at o dia 16 de setembro para entrarem com recurso administrativo junto ao IBGE para confirmar o aumento da populao e consequentemente de seus recursos para o prximo ano.

O Fundo de Participao dos Municpios (FPM) uma transferncia constitucional, da Unio para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadao do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dados de SC- A Nota tcnica da FECAM aponta que Santa Catarina se mantem como o 10 Estado mais populoso do pas, com 7.252.502 habitantes. O aumento, com relao a 2019, foi de 87.714 pessoas (1,22%). Para o Brasil, a estimativa de 211.755.692 habitantes em 2020, que representa acrscimo de 1.608.567 muncipes (0,76%).

Os pequenos municpios, em tamanho populacional, so a maioria. Em Santa Catarina, 90% dos municpios tem at 50 mil habitantes, sendo que 36% deles tem at 5.000 habitantes e 21% possuem entre 5 mil at 10 mil pessoas. Apenas 30 cidades tm mais de 50 mil pessoas, mas que concentram 4.441.965 habitantes.

NOTA TCNICA DA FECAM- Estimativa Populacional de 2019 e Impactos no Coeficiente do Fundo de Participao dos Municpios (FPM). Clique aqui

UDIO- Tamara dos Anjos, rea de projetos da FECAM.

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