sexta, 29 de março de 2024
Geral
28/08/2020 | 15:49

Projeto autoriza abertura de crédito para novas UTIs de tratamento à Covid-19

Em regime de urgência e em única discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 108/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo a abrir crédito extraordinário de até R$ 2,1 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
 
Os recursos serão utilizados para a prorrogação da habilitação de 15 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a habilitação de 10 novos leitos para o tratamento de adultos com COVID-19.
 
O PLO segue para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito adicional para o Porto de Itajaí
Em regime de urgência e única votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4,5 milhões para atender despesas do Porto.
 
De acordo com o Projeto, a suplementação é necessária para suprir as despesas com ações de prevenção e combate à COVID-19, como a aquisição de material de proteção e para o custeio dos trabalhadores afastados devido infecção pelo Coronavírus ou por pertencerem a grupos de risco. Outra parte dos recursos será destinada ao custeio de sentenças judiciais envolvendo o Porto. O dinheiro será retirado do orçamento da própria Superintendência do Porto de Itajaí, de investimentos previstos para infraestrutura e manutenção da área portuária.  
 
O projeto segue para o Executivo, para a sanção do prefeito.
 


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