É de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) o Projeto de Lei 8228/14 que estende o Garantia-Safra para a região Sul do País. Atualmente, o benefício contempla apenas produtores dos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. 

“Além de sofrer com a crise do coronavírus, os estados do Sul foram castigados com uma estiagem muito severa desde junho de 2019. É prejuízo em dobro para os nossos agricultores”, argumenta Peninha. Só em Santa Catarina, as perdas com a seca acumulam R$ 436 milhões, conforme estimativa do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).

O Governo Federal anunciou que 82 mil produtores destas regiões receberão a ajuda no mês de junho. “Poderíamos ter esse benefício auxiliando produtores do Sul também se a minha proposta tivesse avançado mais rapidamente. Tive apoio e progredir até onde foi possível antes da pandemia, agora ela está em análise da Comissão de Tributação de Finanças”, explica o deputado.

Acesso ao benefício

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem o objetivo dar aos pequenos produtores condições para que consigam comprar alimentos ou insumos para as propriedades.

Para ter direito, é necessário que a renda média bruta mensal seja inferior a 1,5 salário mínimo, excluindo os benefícios previdenciários rurais. A área total plantada deve ter, no máximo, 6 hectares e o agricultor precisa ter perdido, pelo menos, 50% da produção.

O agronegócio foi o único setor da economia que teve resultado positivo no PIB do primeiro trimestre, cresceu 1,9% na comparação com os três meses anteriores. “É um bom resultado, sem dúvida. Mas não podemos deixar de olhar por aqueles produtores que não têm a mesma sorte com a colheita e estão perdendo tudo, sem ter para onde recorrer”, aponta o deputado.  Peninha tem trabalhado, junto ao Congresso, em propostas que auxiliem o setor primário, como as linhas de crédito para os pequenos e médios agricultores e o refinanciamento de dívidas.