sexta, 10 de julho de 2020
10/06/2020 - 11:05

Aprovado Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos em Itajaí

Vereador Edson Lapa é o autor do Projeto de Lei que visa instituir a política pública em torno dos relacionamentos abusivos.

Na semana do Dia dos Namorados do ano que vem o Município de Itajaí deverá organizar a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos. Projeto de Lei que institui a política pública foi aprovado nesta terça-feira (09) na Câmara. Autor da proposta, o vereador Edson Lapa lembra com preocupação o aumento da violência contra a mulher em meio à pandemia do coronavírus; as denúncias ao 180 subiram 40% - segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH)*.

 

Lapa se mostra preocupado que o foco seja apenas a romantização em torno do tema. "Claro que a tendência é que o mercado exalte o lado romântico do Dia dos Namorados e faça esse apelo na mídia e nas redes sociais. Mas há muita opressão nos relacionamentos. Há formas de opressão que silenciam principalmente as mulheres, em nome do que chamam de amor. São os relacionamentos abusivos. E há um enorme silêncio sobre este tema, mas agora, todos os anos, Itajaí terá uma semana para fomentar o assunto, e creio que mudaremos este quadro", comentou o Lapa. 

 

O tema relacionamentos abusivos
Nos últimos anos, o termo relacionamento abusivo ganhou grande visibilidade. Trata-se de condutas de dominação sobre o outro que podem causar danos, tanto psicológicos quanto físicos. Quem enfrenta a situação, normalmente tem dificuldade em notar os primeiros sinais de abusos porque muitos deles são considerados normais na sociedade. Relacionamentos abusivos não se aplicam somente a casais; amizades e relações familiares também podem ser abusivas.

Casos de relacionamento abusivo são mais frequentes em jovens
Segundo a pesquisa** "Visível e Invisível 2019", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 42% das mulheres entre 16 e 24 anos sofreram violência em 2018 no Brasil. "Se as mulheres já estão sujeitas ao controle e à dominação, o perigo é ainda maior para as jovens e adolescentes porque elas estão iniciando essa fase da vida e não sabem como identificar as condutas abusivas", defende Valéria Scarance, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. "Elas cedem mais rapidamente a um relacionamento abusivo por conta da idade e inexperiência", completa.
Oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) registrou 58.815 denúncias de violência física, moral e psicológica.

Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Além da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso.

Mas o que poucos sabem é que a violência vai muito além da agressão física ou do estupro.  A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Conheça algumas formas de agressões, violências, abusos:

1: Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional.

2: Tirar a liberdade de crença
Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.

3: Fazer a mulher achar que está ficando louca
Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

4: Controlar e oprimir a mulher
Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.

5: Expor a vida íntima
Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

6: Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
Nem toda violência física é o espancamento. São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos, com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.

7: Forçar atos sexuais desconfortáveis
Não é só forçar o sexo que consta como violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.

8: Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
O ato de impedir uma mulher de usar métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte ou o anticoncepcional, é considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher a abortar também é outra forma de abuso.

9: Controlar o dinheiro ou reter documentos
Se o homem tenta controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.

10: Quebrar objetos da mulher
Outra forma de violência ao patrimônio da mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.

*Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/violencia-contra-a-mulheraumenta-em-meio-a-pandemia-denuncias-ao-180-sobem-40/ .   

**Fonte: Portal Brasil.  

 

Terça, 07 de julho de 2020
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